Marçal lamenta falta de políticas públicas para pessoas com deficiência

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) lamentou essa semana que os deficientes físicos brasileiros não tenham motivos para comemorar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, que foi celebrado em 3 de dezembro. "No nosso País há um grande desrespeito pelas pessoas com deficiência e as políticas públicas não têm sido efetivas para atender de fato essa classe tão necessitada, tanto que, infelizmente, muito pouco da legislação da acessibilidade foi tirada do papel e o que se vê são muitos discursos e poucas ações concretas", desabafa Marçal Filho. "O Brasil perdeu a oportunidade de modernizar a legislação e, mais importante, de criar mecanismos de fiscalização capazes de assegurar os direitos das pessoas com deficiência, seja no âmbito federal, estadual ou municipal", conclui.

De acordo com o deputado, até mesmo prédios públicos que deveriam dar o exemplo, sequer passaram por tais adequações para atender as pessoas com deficiência. "Quando os projetos tentam cumprir com a legislação, mas na hora da execução da obra não procuram profissionais especializados e acabam fazendo modificações sem respeitar critérios técnicos previstos nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)", argumenta. "Apresentei inúmeros projetos sobre o tema, como por exemplo, uma proposta para que parte das casas populares entregues pelo poder público sejam adaptadas para pessoas com deficiência, como cadeirantes que precisam de maior espaço e de uma série de itens de segurança e acessibilidade", comenta.

Marçal Filho lembra que na condição de membro da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência protocolou Projeto de Lei que altera o artigo 15 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. "A proposta torna obrigatória a destinação de pelo menos 5% do total das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, municípios e União, subsidiados ou financiados com recursos Públicos Federais, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida", ressalta. "A Constituição Federal preconiza no inciso II do artigo 23 que é de competência comum da União Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção das pessoas deficientes, mas na prática pouca coisa é feita nesse sentido", reclama.

Em outra frente, Marçal Filho também teve a iniciativa de apresentar Projeto de Lei que obriga a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios do Brasil. "As pessoas com deficiência, cujas necessidades extrapolam o padrão adotado para os indivíduos em geral, precisam de condições especiais para superar barreiras naturais, físicas, de comunicação e, no caso dos deficientes visuais, o semáforo sonoro é um equipamento fundamental à garantia dos seus deslocamentos no cotidiano das cidades", explica Marçal Filho. "Também trabalhei pela aprovação da Lei Complementar 142/2013, que criou regras especiais para aposentadoria das pessoas com deficiência, de forma que no caso de deficiência grave, a mulher terá direito à aposentadoria com 20 anos de contribuição e homem com 25 anos de contribuição, ou seja, 10 anos mais cedo que os demais trabalhadores", completa.

Também é do deputado Marçal Filho o Projeto de Lei 3653/12 que garante às pessoas com deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos os mesmos direitos dos que têm perda de audição total. Atualmente a deficiência auditiva é definida como perda moderada ou acentuada da percepção de sons nos dois ouvidos e a deficiência deve ser atestada por especialistas otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos em testes auditivos de pelo menos 41 decibéis, em audiogramas nas frequências de 500 a 3 mil hertz. “Com a aprovação a perda auditiva em um único ouvido será suficiente para definir a deficiência, uma vez que pelas regras atuais para garantir direitos é necessário percorrer um logo caminho na justiça”, explica Marçal. "Como não fui eleito para um novo mandato, espero que outros deputados assumam essa luta em defesa das pessoas com deficiência para que possamos construir um mundo melhor para essa camada discriminada da nossa sociedade", finaliza Marçal Filho.