Marçal critica golpe de Dilma contra os direitos sociais e trabalhistas
Deputado afirma que a presidente da República violou uma promessa de campanha quando afirmou que não cortaria direitos dos trabalhadores "nem que a vaca tussisse"
O deputado federal Marçal Filho (PMDB) fez ontem duras críticas às mudanças impostas pela presidente Dilma Rousseff em direitos trabalhistas e sociais consolidados pela sociedade brasileira. "Classifico as mudanças contra um duro golpe, já que a presidente foi enfática ao garantir durante a campanha eleitoral que não violaria direitos trabalhistas nem que a vaca tussisse", enfatiza Marçal. "Agora, depois de eleita, ela muda regras do Seguro Desemprego, da pensão por morte, do auxílio-doença, do seguro para os pescadores, do abono salarial, enfim, fez justamente o contrário do que prometeu em campanha", desabafa o deputado.
A mudança que mais preocupa o deputado está na regra do auxílio-doença, onde o governo federal elevou de 15 para 30 dias o prazo de afastamento do trabalho a ser pago pelo empregador, antes do início do pagamento do auxílio via INSS. "Ora, com isso, a presidente Dilma Rousseff transfere para o empregador uma obrigação que sempre foi do governo federal, ou seja, mais uma vez joga a conta no colo do setor produtivo, penalizando o comércio, a indústria e o prestador de serviço", observa Marçal.
Outra crítica de Marçal Filho está na mudança da regra do abono salarial, onde a carência para ter direito ao benefício foi elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. "O agravante é que o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, do mesmo modo como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário, ou seja, um direito líquido e certo do trabalhador brasileiro foi suprimido pela presidência da República", enfatiza o deputado. "A mesma crítica vale para o seguro-desemprego, onde o período de carência foi elevado de seis para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação, ou seja, o trabalhador que tiver registro em carteira por um ano e cinco meses e for demitido sem justa causa não terá mais o benefício do seguro-desemprego", completa. "Essa é uma grave violação desse direito trabalhista", completa Marçal Filho.
Contudo, na opinião do deputado, uma das violações mais graves e injustas está na mudança da regra para a pensão por morte. "O governo federal fixou carência de 24 meses de contribuição para que a família do segurado tenha acesso ao benefício e também vai exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que a viúva receba a pensão, mudanças que violam a Constituição Federal e penalizam toda classe trabalhadora", desabafa Marçal Filho.
"Como se não bastasse, a presidente Dilma criou uma nova regra para o cálculo da pensão por morte, reduzindo o patamar dos atuais 100% do salário de benefício para 50% mais 10% para cada dependente até o limite de 100%, ou seja, a viúva que não tiver dependente receberá apenas metade do valor da pensão a que tinha direito", observa.
Marçal Filho também classifica como absurda a limitação dos benefícios da pensão por morte para cônjuges jovens, de forma que a pensão só será vitalícia para pessoas com até 35 anos de expectativa de sobrevida, ou seja, para quem tem 44 anos ou mais de idade na época da morte do segurado. "Com essas violações aos direitos trabalhistas e sociais, o governo federal espera economizar R$ 18 bilhões por ano, de forma que a conta acaba sendo paga pela sociedade", finaliza o deputado.