Marçal é contra lei do calote defendida pelo governo Dilma

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) anunciou ontem que votará contra o projeto de lei que autoriza o governo federal a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, que é o chamado superávit primário. "Estão querendo institucionalizar o calote nas contas públicas e, mais grave, querem jogar no ralo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma das melhores legislações criadas pelo Brasil nos últimos tempos", desabafou Marçal Filho ao analisar na semana a decisão da Comissão Mista de Orçamento de aprovar a proposta enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff. "Votarei contra e sugiro que a sociedade fique atenta para saber o nome dos deputados de Mato Grosso do Sul que votarão à favor dessa lei que institucionaliza a imoralidade na gestão do dinheiro público", argumenta.

Para Marçal Filho, a lei aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, com votos favoráveis de deputados federais e senadores do Mato Grosso do Sul, abre um grave precedente no Poder Executivo em todo o Brasil. "Caso essa proposta passe pelo plenário da Câmara e do Senado, o governo ganha um cheque em branco para gastar mais do que tem, ou seja, os parlamentares darão aval para o Palácio do Planalto entrar no cheque especial e, com isso, criarão um efeito cascata nos governos dos Estados e nas prefeituras de todo o Brasil", alerta. "Essa lei é imoral, inconstitucional e acaba com todo o esforço feito nas últimas duas décadas para moralizar a coisa pública, obrigado os gestores a gastar somente o que arrecadam", desabafa Marçal Filho.

Pela proposta aprovada na Comissão Mista de Orçamento o governo federal fica autorizado a economizar menos do que o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Como a presidente Dilma Rousseff não conseguiu cumprir a meta de superávit fixada na pela orçamentária de 2014, está tentando essa manobra para escapar de uma responsabilização fiscal, de forma que essa lei é casuísta, imoral, ilegal e inconstitucional já que muda a regra do jogo com a partida nos seus minutos finais", ressalta Marçal Filho. "A proposta será analisada amanhã no plenário do Congresso Nacional, mas, desde já, adianto que votarei contra e volto a defender que os eleitores de Mato Grosso do Sul fiquem vigilantes para o comportamento dos seus deputados e senadores", antecipa.

A manobra levada a efeito pelo governo federal, por intermédio do senador Romero Jucá (PMDB), permite ao governo abater da meta fiscal os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas ao longo do ano. "Com essa jogada, a União poderá fechar o ano com déficit nas contas públicas e não precisará cumprir a meta fiscal fixada em R$ 116,07 bilhões em 2014, ou seja, a presidente Dilma Rousseff poderá gastar mais do que tem disponível e não será responsabilizada por isso", explica Marçal Filho.

Marçal Filho salienta que a sociedade brasileira está atenta para as manobras que o Congresso Nacional tenta levar adiante para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Tanto que, enquanto a Comissão Mista do Orçamento dava amém ao projeto do governo, do lado de fora um grupo de manifestantes gritava palavras de ordem contra o governo e eles somente não entraram na Casa de Leis porque foram impedidos pela Polícia Legislativa", relata. "Se depender do meu voto essa imoralidade não será aprovada pela Câmara dos Deputados e a LRF será preservada", finaliza.