Independência marca atuação de Marçal em votações na Câmara
O deputado federal Marçal Filho (PMDB) teve na independência sua principal marca na hora do voto na Câmara Fe-deral. Mesmo integrando o partido político do vice-presidente da República e fazendo parte da base do governo no Con-gresso Nacional, o parlamentar sempre votou contra os projetos que considerou ruins para o Brasil.
"Foi assim, por exem-plo, na votação do projeto de lei que permitiu a revisão da meta de superávit fiscal deste ano para impedir que a presidente Dilma Rousseff respondesse por crime de responsabilidade", lembra Marçal. "Enquanto a maioria dos deputados de Mato Grosso do Sul apoiou a Lei do Calote, que jogou no lixo da Lei de Responsabilidade Fiscal, eu votei contra a proposta por emendar que ele continua não apenas uma grave imoralidade, mas, sobretudo, porque abre espaço para que os governan-tes deixem de cumprir a lei fiscal", observa Marçal Filho.
Ele conta que foi pressionado pela base do governo para votar a favor da Lei do Calote, mas, que, ao contrário dos demais deputados do PMDB, preferiu ficar ao lado da legalidade. “Mesmo fazendo parte da base de sustentação do go-verno, votei contra e votaria novamente porque voto com o governo somente nas questões que são positivas para o país”, enfatizou Marçal Filho na época da votação. "Sempre estive ao lado do governo em pontos importantes, tanto que fui es-colhido pela própria presidente Dilma Rousseff para encaminhar a votação e aprovação do projeto que criou o Programa Nacional do Ensino Técnico e Profissionalizante (Pronatec), mas isso não significou que tivesse que vender meus princí-pios para votar a favor do governo em projetos ruins para o Brasil", explica.
Marçal também votou contra a orientação do Palácio do Planalto nos projetos que penalizam os aposentados e pensio-nistas. "Foram quatro mandatos, com quase 16 anos de atuação na Câmara dos Deputados, e, ao longo desse período, sempre me voltei contra as emendas que tiravam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o dinheiro que garantiria reajuste real para aposentados e pensionistas", ressalta. "Enquanto o governo defende a manutenção da maioridade penal em 18 anos, sempre me posicionei e votei nas comissões da Casa a favor da PEC que reduz a maioridade para 16 anos, Proposta de Emenda Constitucional que, aliás, é de nossa autoria", enfatiza Marçal Filho.
Agora, na última sessão da Câmara dos Deputados nesta legislatura e, também, na minha última sessão já que não fui eleito para um novo mandato, também votei contra a Proposta de Emenda Constitucional número 358, que praticamente colocava fim no projeto que ficou conhecido como o Saúde+10 e que chegou à Câmara dos Deputados por meio do Proje-to de Lei de Iniciativa Popular número 321, sustentado em mais de 2,2 milhões de assinaturas em defesa do aumento dos recursos para a saúde pública. "Caso a PEC 358 tivesse sido aprovada o governo ficaria desobrigado de investir mais de R$ 50 bilhões na saúde em 2015 e outros mais de R$ 257 bilhões nos próximos cinco anos”, explica Marçal Filho.
O deputado lembra que sempre se posicionou contra as manobras do Palácio do Planalto para tirar dinheiro da saúde. "Basta analisar meu trabalho como relator da saúde na Lei Orçamentária de 2014, quando aumentei em mais de R$ 10 bilhões os recursos para o setor, mas o governo federal promoveu cortes no meu relatório e acabou prejudicando todo conjunto da sociedade que recebe atendimento pelo Sistema Único de Saúde", finaliza o deputado federal Marçal Filho.