Desembargador concede habeas corpus e vereadores presos na sexta já estão em liberdade

Dois dias após a prisão dos vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM) durante sessão na Câmara de Dourados, o desembargador Divoncir Schreiner Maran concedeu habeas corpus neste domingo (1º) e os dois parlamentares já deixaram a carceragem do 1º DP (Distrito Policial).

Apesar da decisão, Cirilo e Pepa devem permanecer afastados da função de vereador e qualquer cargo público até a conclusão do inquérito. O habeas corpus concedido ontem pela manhã também proíbe os parlamentares de manter contato com os demais investigados ou qualquer testemunha arrolada na denúncia, como também mudar de endereço sem autorização judicial.

Cirilo e Pepa também ficam obrigados a comparecer à Justiça sempre que intimados, e não poderão deixar a comarca de Dourados por prazo superior a sete dias sem autorização judicial.

RELEMBRE O CASO

Pastor Cirilo e Pedro Pepa (DEM) foram presos no final da tarde de sexta-feira (30) durante sessão especial de julgamento na Câmara de Dourados. Eles estavam em plenário para julgar o colega de Legislativo Junior Rodrigues (PL), que acabou absolvido da acusação de crime político-administrativo.

Alvos da Operação Cifra Negra, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra supostas fraudes licitatórias na Casa de Leis, Cirilo e Pepa haviam sido presos em 5 de dezembro de 2018 e afastados dos cargos no dia 12 daquele mesmo mês. 

Na semana passada, ambos conseguiram voltar aos cargos graças a habeas corpus do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

Contudo, em despacho proferido às 16h17 de sexta-feira, o juiz Alessandro Leite Pereira, em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Dourados, determinou a expedição de mandados de prisão preventiva por considerar que os parlamentares desrespeitaram medidas cautelares estabelecidas quando as prisões foram convertidas para que pudessem deixar a cadeia. 

Cirilo e Pepa foram presos pela Polícia Civil e levados para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). Eles deixaram o plenário do Palácio Jaguaribe acompanhados do advogado que representa ambos e entraram nas viaturas sem falar com a imprensa.

As novas prisões ocorrem em atendimento a pedido feito pelo MPE. Segundo o órgão, denunciados por improbidade administrativa, Cirilo e Pepa foram afastados dos cargos públicos e mesmo com a retomada dos mandatos na semana passada, sofreram novo revés na terça-feira (27), quando o juiz Lúcio R. da Silveira, relator da 1ª Câmara Criminal do TJ, decidiu manter vigentes medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas contra os parlamentares, “inclusive quanto à suspensão do exercício do mandato”.

Para a promotoria de Justiça, os vereadores “lograram êxito em retornar ao pleno exercício da vereança” embora “a determinação de afastamento do cargo público na esfera criminal não restou revogada”. “Ademais, as esferas cível e criminal são autônomas, assim, a decisão preferida pelo juízo cível não tem o condão de afastar a decisão criminal”, apontou.

Além das novas prisões, o juiz também determinou o imediato afastamento de Cirilo e Pepa dos mandatos. Com isso, devem reassumir essas vagas os suplentes diretos,  Marinisa Mizoguchi (PSB) e Marcelo Mourão (PRP).