Deputados querem reestruturação do sistema de fiscalização do SUS
O orçamento da União reserva R$ 106 bilhões para o setor em 2014
O combate à corrupção e ao desperdício de recursos na área da saúde é o foco da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do Serviço Único de Saúde (SUS), criada na Câmara dos Deputados em maio. Os deputados querem a reestruturação dos serviços de fiscalização e controle interno do SUS.
Segundo observa a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a formação do grupo parlamentar, o orçamento da União reserva R$ 106 bilhões para o setor em 2014.
Desse total, 70% são repassados para estados e municípios, que prestam contas apenas por meio de relatórios, dando margem a irregularidades.
O SUS tem uma auditoria própria que já conseguiu devolver aos cofres federais mais de R$ 800 milhões, mas, de acordo com Erika, isso não é suficiente.
"É preciso ter esse Sistema Nacional de Auditoria do SUS funcionando para que possamos coibir constatações que tivemos pela própria auditoria do serviço, que indica, por exemplo, em um único dia, 201 internações de uma mesma pessoa em um único dia no interior do Piauí”, argumenta.
A parlamentar acrescenta que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) listou 816 sessões de fisioterapia em nome do mesmo paciente e 29.755 internações pelo CPF de um único agricultor.
Falta de pessoal
Erika Kokay destaca ainda que a situação da auditoria é crítica, uma vez que 60% dos servidores que desempenham essa função podem pedir aposentadoria a qualquer momento.
"Temos 758 profissionais que trabalham dessa forma. Não temos o cargo estabelecido de auditor do SUS, são os servidores do Ministério da Saúde que cumprem essa função de forma absolutamente exemplar. 60% desse contingente estão com abono permanência."
Além de um sistema nacional, a deputada também defende a implantação de auditorias municipais e estaduais para acabar com as fraudes que corroem as verbas da saúde.
Ela lembra que, dos mais de cinco mil municípios brasileiros, apenas 168 contam com fiscalização específica para o setor da saúde.