Decisão do STF sobre ministro também 'tira' cargo de secretário em MS

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram, ontem (9), pela saída do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, do cargo. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia, não pode ocupar o cargo.

A decisão reflete em Mato Grosso do Sul, porque o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Silvio Cesar Maluf, é promotor de Justiça. Helder Fonseca Bernardes, que é seu adjunto, é procurador de Justiça e também deve deixar o cargo.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que não existe recomendação do STF em relação a exoneração do secretário de Segurança, ou o adjunto. "Por enquanto a decisão é a nível do Ministério da Justiça. Vamos aguardar o entendimento do Supremo para este caso”, destacou.

Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.

Atualmente, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.