Congresso forma comissão para regulamentar direitos dos empregados domésticos
Segundo o deputado Marçal Filho, a comissão tem como objetivo principal acelerar a regulamentação das propostas
O Congresso Nacional instalou nesta última semana, uma Comissão Geral Mista, a fim de tratar da regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais, dentre eles a Emenda Constitucional nº 72, promulgada recentemente, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
O deputado federal Marçal Filho, que anteriormente presidiu a Comissão Especial que trata dos assuntos relaticos aos empregados domésticos, apontou que a minuta para regulamentar as novas regras, deve ser enviada par a nova comissão mista até a próxima quinta-feira (25).
Ainda conforme o deputado, quando o tema chegar à comissão, será novamente discutido pelos membros, que irão trabalhar para dinamizar o processo de regulamentação. "Não podemos permitir que essas conquistas se transformem em letra morta, como tantos dispositivos constitucionais que foram aprovados pelo Congresso ao longo desses anos", concluiu o deputado.