Comissão pede criação do plano de educação no sistema prisional

A Comissão de Educação encaminhou ao Ministério da Justiça indicação para que o Poder Executivo elabore e encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua um Plano Nacional de Educação no Sistema Prisional (PNEP), com definição de metas e estratégias.

O presidente da comissão, deputado Glauber Braga (PBS-RJ), autor da solicitação, afirmou que a comissão teve a oportunidade de discutir sobre o possível plano em seminários e audiências públicas.

“A partir daí, a comissão chegou a conclusão da necessidade de um plano educacional nas prisões para que tenhamos 100% de oferta com determinação de metas e prazos”, declarou.

De acordo com o parlamentar, a ação fortalecerá o compromisso e a responsabilidades dos múltiplos atores envolvidos – governos federal e estaduais, operadores de direito e movimentos sociais.

“A iniciativa também abre o debate necessário para aprimorar esta política que visa garantir o direito à educação e proporciona a reinserção dos egressos dos sistemas prisionais na sociedade, sendo neste sentido, também, uma ação que favorece a segurança pública”, completou.

Seminário Nacional de Educação Prisional

A comissão realizou em abril deste ano um seminário que reuniu representantes de governos e especialistas no assunto que discutiram a necessidade e importância dos presos terem acesso à educação de qualidade. De acordo com dados da Unesco, no Brasil, 50% da população carcerária é reincidente.

O percentual demonstra o fracasso das instituições prisionais e aponta claramente para a necessidade de mudanças na estrutura atual.