CAE pode votar criação de novas Áreas de Livre Comércio
Após sabatina com Pablo Waldemar Renteria, indicado para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dedicará a segunda parte da reunião desta terça-feira (11) à votação de projetos.
Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 221/2009, que cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, ambos no Mato Grosso do Sul.
Apresentado em 2009 pela então senadora Marisa Serrano, o projeto conta com parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que acatou também emendas que incluem os municípios de Cáceres (MT) e Santarém (PA) na listagem de cidades onde se instalará Áreas de Livre Comércio. A primeira foi apresentada pelo senador Pedro Taques; a segunda, por Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
De acordo com a proposta, as isenções e os benefícios a essas áreas serão mantidas por 25 anos, a partir da publicação da lei.
Instrumentos musicais
Outra proposta em pauta é o PLS 86/2004, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que garante a isenção do Imposto de Importação de instrumentos musicais importados diretamente por orquestras ou entidades afins e para uso pessoal, por músico profissional, regularmente inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil.
De acordo com o texto, a isenção terá duração de cinco anos e será restrita a instrumentos musicais sem similares no mercado nacional. Além disso, o benefício só valerá para um instrumento por músico profissional e poderá ser utilizado no máximo uma vez.
As orquestras e músicos também poderão comprar instrumentos no exterior sem pagar PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Emendas com esse objetivo foram incluídas pelo relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Se aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos, os projetos seguem para a análise da Câmara dos Deputados.
Só passarão pelo Plenário do Senado se houver recurso apresentado por algum senador com esse objetivo. Também só retornarão ao Senado, se houver alguma mudança no texto.
Requerimento
Também está na pauta um pedido para que seja convidada Claudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), para falar sobre denúncias de operações fraudulentas no mercado financeiro que atingem o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.
No requerimento, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) cita reportagem do jornal O Globo publicada em maio.
Segundo a imprensa, uma das operações sob suspeita foi um aporte de R$ 40 milhões realizado pela gestora DTW Investimento, empresa que foi indicada ao instituto por influência do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava- Jato.