Apresentada proposta de criação do Fórum Nacional de Combate à Corrupção

O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou ao Plenário nesta terça-feira, 12, a proposta de criação do Fórum Nacional de Combate a Corrupção (FNCC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa visa alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 70, de março de 2014, para incluir a instituição do Fórum.

Pela proposta, o FNCC terá como objetivos fomentar a integração das unidades do Ministério Público entre si e com as entidades da sociedade civil; promover estudos, coordenar atividades e sugerir políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento do Ministério Público no combate à corrupção; estabelecer a articulação institucional com outros atores do sistema de Justiça, órgãos de controle e gestores das políticas públicas nesta área; e propor medidas normativas, ações e projetos voltados ao propósito.

Ainda segundo o texto, o Fórum será coordenado por um conselheiro, designado, pelo período de um ano, pelo Plenário, e composto por representantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e por membros do MP que atuem na área.

A proposta prevê, ainda, que o FNCC será vinculado à Presidência do CNMP, que providenciará estrutura física e de pessoal adequada às suas atividades.

A criação do Fórum Nacional de Combate à Corrupção foi uma demanda dos participantes do “Encontro Nacional: Combate à Corrupção e Transparência de Estados e Municípios”, realizada pelo CNMP 25 e 26 de novembro do ano passado.