Vereador em MS é condenado por participar de conferência partidária com recursos públicos

O vereador de Nova Andradina Vicente Lichoti (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) a devolver aos cofres da Câmara Municipal, dinheiro público usado por meio de diárias, para uma viajem a São Bernardo do Campo (SP), onde na oportunidade teria participado da X Conferência de Articulação de Esquerda. O então presidente da Casa, na época Adriano Palopoli (PSD), também é citado no processo, como sendo conivente com a ação do vereador.

Com uma votação unanime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual para condenar, os vereadores, Vicente Lichoti e Adriano Palopoli, do município de Nova Andradina. Os parlamentares foram condenados por improbidade administrativa.

O juízo da comarca de Nova Andradina havia julgado improcedente a ação civil pública, argumentando que o vereador Vicente Lichoti não teria recebido diárias ilegais, mesmo quando se fez presente em congresso promovido por partido político, em São Bernardo do Campo, mas o Ministério Público, entrou com um recurso e o caso foi levado ao TJ-MS.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do processo, durante o seu voto, disse que o fato de o evento a que foi convidado o vereador ser de natureza político-partidário, por si só, induz sua responsabilidade de arcar com os custos da viagem, afinal, não é lícito confundir interesse exclusivo de um determinado partido político com interesse da comunidade de Nova Andradina.

Luiz Tadeu ressaltou ainda que a X Conferência de Articulação de Esquerda, realizada em São Bernardo do Campo, segundo a programação do evento, foi realizada para reconstruir o Partido dos Trabalhadores (PT) enquanto partido democrático, revolucionário e socialista, e para preparar a eleição presidencial de 2010, já que uma derrota teria efeitos desastrosos para o conjunto da esquerda brasileira, tudo segundo a programação.

"Daí as perguntas feitas no decorrer do voto: qual o benefício público que teria o município de Nova Andradina com esse evento realizado em São Bernardo do Campo? O que isso representou de útil para o município? É o político e não o erário é que deve arcar com as despesas de participação nesses eventos de cunho nitidamente ideológico, de tendência político-partidário", explicou o relator.

O recurso foi parcialmente provido, com a determinação de que o vereador Vicente Lochoti e o então presidente da Câmara na época, Adriano Palopoli, restituam ao poder público, com multa, as despesas adiantadas de viagem.

Procurado pelo Nova News, o vereador Vicente Lichoti disse em contato telefônico, que vai recorrer da decisão do TJ-MS. O vereador alegou que não esteve na cidade paulista apenas para participar da conferência do PT, mas que naquela oportunidade, estavam presentes vários chefes do governo federal, o que nas palavras do parlamentar, foi momento de apresentar propostas e demandas municipais. De acordo com Vicente, foram uma diária e meia e o encontro durou três dias.

*Com informações do Nova News.