Sinjorgran quer alterações no Concurso da Câmara de Ponta Porã

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran) encaminhou hoje (14), uma correspondência para o presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Porã (MS), Caio Augusto, com um ofício reivindicando alterações no edital do Concurso Público que prevê, entre outras vagas, uma para o cargo de “assistente de comunicação e imprensa”, ao invés de vaga para jornalista.

A vaga de “assistente de comunicação e imprensa” da forma como está caracterizada no edital, estaria colaborando para a precarização da profissão de jornalista, regulamentada pelo decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979.

Conforme o ofício, o que chamou a atenção do Sinjorgran foi: “a falta de especificidade das atribuições do cargo, que devem respeitar a legislação acima citada, portanto ser transformada em vaga de jornalista ao invés de assistente de comunicação e imprensa; a falta entre os requisitos necessários, da apresentação do registro profissional junto ao Ministério do Trabalho, imprescindível para exercício de atividades jornalísticas; e ainda a falta da classificação da vaga como de nível superior, da mesma forma que as profissões de administrador e advogado, por exemplo. Não há também, a exigência de questões de conhecimento específico e a informação da bibliografia para isso, o que pode abrir brechas legais para contestação do certame junto às entidades competentes.” O documento ainda faz a defesa de formação superior para a vaga de jornalista, exigindo diploma e registro profissional definitivo.