Pela mão-de-obra de presos nas escolas e Ceim’s, prefeitura pagará R$ 850 mil

Convênio firmado entre a Secretaria de Educação de Dourados e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário prevê participação de 50 internos dos regimes aberto e semiaberto

André Bento
27/08/2018 17:37
Geral

Escolas municipais e centros de educação infantil do município vão utilizar mão-de-obra de presos (Foto: A. Frota)

O convênio firmado entre a Prefeitura de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) para utilização de mão-de-obra de presos em escolas e Ceim’s (Centros de Educação Infantil do Município) custará R$ 850 mil aos cofres municipais durante um ano e cinco meses. Ao todo, 50 internos – homens e mulheres – dos regimes aberto e semiaberto deverão prestar serviços gerais de manutenção.

O termo de cooperação foi assinado no dia 6 de agosto por Aud de Oliveira Chaves, diretor-presidente da Agepen/MS, Rui Barbosa, presidente do Conselho da Comunidade de Dourados/MS, e Upiran Jorge Gonçalves da Silva, secretário municipal de Educação de Dourados.

Divulgado na edição desta segunda-feira (27) do Diário oficial do Estado, o Extrato do Termo de Colaboração nº 103/2018/SEMED/MS revela que a duração será de 17 meses, com início em 06/08/2018 e término em 31/12/2019.

“O repasse de verba para custear o pagamento dos internos se faz pelo presente Termo de Colaboração será de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais) que será repassado em 17 (dezessete) parcelas de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e ocorrerá por conta da Dotação Orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS”, indica o documento.

O objeto desse convênio é “a utilização de mão-de-obra prisional dos Regimes Semiaberto e Aberto de Dourados, para prestação de serviços gerais de manutenção que serão executados nas unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, conforme Plano de Trabalho”.

Secretário municipal de Educação, Upiran Gonçalves assinou o convênio (Foto: A. Frota)

Na semana passada, quando divulgou a assinatura desse convênio, a Prefeitura de Dourados não informou os valores envolvidos. Detalhou apenas que “50 internos, tanto do sexo masculino quanto do feminino”, seriam “selecionados diante de critérios estabelecidos pela Agepen para a realização de reforma em unidades escolares e Ceim’s”.

Ainda de acordo com a prefeitura, “os reeducandos prestarão serviços em horário estabelecido pela administração municipal, sendo que não ultrapassará o período de oito horas diárias de trabalho, com horário mínimo de uma hora intrajornada”, e “haverá possibilidade de trabalho aos sábados”.

Comentários

Os comentários ofensivos, obscenos, que vão contra a lei ou que não contenha identificação não serão publicados.

Rogério
há 6 anos
Nós, pais e mães de Dourados requeremos a imediata anulação do convênio firmado entre a Prefeitura de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) para utilização de mão-de-obra de presos em escolas e Ceim’s (Centros de Educação Infantil do Município). O termo de cooperação foi assinado no dia 6 de agosto de 2018 por Aud de Oliveira Chaves, diretor-presidente da Agepen/MS, Rui Barbosa, presidente do Conselho da Comunidade de Dourados/MS, e Upiran Jorge Gonçalves da Silva, secretário municipal de Educação de Dourados.

Assine a Petição Pública:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR107684
Ingrid
há 6 anos
Que absurdo! Coloca para trabalhar ao meu lado, mas, NUNCA ao do do meu filho, uma criança indefesa convivendo com ladrão, traficante, estuprador, etc? Como é possível?
Marcos
há 6 anos
Eu como pai de aluno na rede pública estadual não me sinto seguro com tal convênio...
Que faça este convênio nas ruas ... tapa buracos ... em qualquer lugar ... manda pra casa dos direitos humanos...
Meus filhos meu maior tesouro
Repúdio tb tal decisão

MOÇÃO DE REPÚDIO

A comunidade de pais de alunos das escolas municipais de Dourados-MS reunidos e cidadãos colaboradores repudiam o convênio firmado entre a Prefeitura de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) para utilização de mão-de-obra de presos em escolas e Ceim’s (Centros de Educação Infantil do Município).

Acreditamos na necessidade de ressocialização dos detentos à sociedade e do desenvolvimento de políticas públicas para a manutenção da dignidade da comunidade carcerária, e nos benefícios de reeducação de presos para todos os setores da sociedade.

Entretanto, a Prefeitura firmou o convênio no dia 06 de agosto de 2018 sem prévia consulta popular e principalmente da comunidade de pais de alunos em questão.

Não foi apresentado à população de que maneira se dará o convênio e se haverá fiscalização em ambiente escolar para a segurança das crianças e adolescentes no horário de trabalho dos detentos. Lembrando que a escola deve ser um ambiente seguro para o desenvolvimento dos alunos.

Assim, sendo a segurança um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, e ainda o Princípio do Superior Interesse da Criança norteador de toda a construção jurídica de direitos da criança e por todo o exposto acima, a comunidade de pais requer o cancelamento do convênio e solicita aos Órgãos de Proteção aos direitos das crianças, Ministério Público da Infância, OAB, setores diversos da sociedade, Vereadores e demais representantes do povo apoio a esse movimento que visa a segurança das crianças no âmbito das escolas e Ceim’s de DOURADOS.
Inabio do bom conselho
há 6 anos
Olá amg St sem trabalho só pintor, meio hoficial arcodicionado e etc. Agora vcs tiram das cadeias pessoa pra trabalhar nas creches é escolas vcs ficaram loucos sim eles têm q trabalhar fora dos locais públicos, e para os normais vcs e os juizes não tem nada de verdade basta.
Maylon
há 6 anos
Valores invertidos.
Meu pai faleceu, minha demorou 9 meses para ser reconhecida com pensionista dele.
Um CRIMINOSO vai preso com 30 dias a familia dele recebe bolsa reclusao.
Agora mais essa para nos ingulir colocar junto com nossos filhos criminosos pessoas que estao sendo restruturada na sociedade. Pq nao colocar para dar manutencao na PREFEITURA DE DOURADOS que por sinal esta muito mau cuidada. Ou nossa Prefeita acha perigoso ficar perto desse povo.
Everton Gauna
há 6 anos
pq nao aproveitam e matriculam os filhos dessas pessoas geniais que tiveram essa ideia nas escolas onde eles iram trabalhar?
vanussa
há 6 anos
ate entendo e apoio o fatos deles terem que trabalhar, mas em creches e escolas perto de vulneraveis.... isso e um absurdo. por que nao coloca eles em via publica cortando grama, limpando terrenos, coletando lixo. Agora querem colocar pertos de criancas : | revoltante.
SCanhete
há 6 anos
Isso é um absurdo!!! pagar presos para trabalharem?? Com tanta gente honesta desempregada precisando de emprego. No próprio Balcão de empregos da prefeitura tem um monte de gente que precisa trabalhar. Meu Deus, quanto absurdo. Duvido que a prefeita colocaria um filho dela ou neto para estudar em uma escola em que tivesse um detento trabalhando. Apoio manifesto contra e tem que ser feito urgentemente. Esta sempre faltando professor e estagiários nas salas porque ela não quer contratar, mas pagar para detentos trabalhar pode. Nossa cidade vai a falência com esse povo no poder.
josefa lindaci Feitosa de oliveira
há 6 anos
Assim como todos merecem uma oportunidade, acredito que o fato desses devedores à justiça prestar um serviço e ser remunerado por ele, é uma boa iniciativa, pois uma das funções da justiça é a reintegração desses indivíduos à sociedade.
Não entendo a razão de tato preconceito e intolerância em relação a essa iniciativa.
Por outro lado, o julgamento cabe a justiça e não a nós, levando em consideração que essas pessoas são seres humanos e aí você que julga tanto, se fosse um parente seu né. Pense nisso!
Mais reciprocidade!!!!
Não estou fazendo apologia ao crime, apenas coloco aqui o meu ponto de vista!
malevola
há 6 anos
gente nao sei o que esse povo quer gastar mais ,gente fizeram um asfalto aqui na minha rua vou te falar de merda por que voce vai estacionar um veiculo o asfalto chega fica fundo de tao mal feito ,aqui proximo da minha tem um terreno grande que dar pra fazer uma area de lazer com quadra de volei ,futebol e ete aquela academia ao ar livre gente e tanto projetos que deixa a desejar ,ta certo que tem ter ceims mais indo muito dinheiro aonde nao se deveria ,tira a mao do bolso gente para algo bom .
Thereza
há 6 anos
Penso que todos merecem uma chance de voltar ao mercado de trabalho. .. Muitos têm familia e como nós precisamos trabalhar pra ajudar na renda. Quando saem dos presídios muitose não conseguem emprego e voltam pro crime
.
Adélia
há 6 anos
A única palavra que me vêm a mente é insanidade. Esses senhores e essa senhora não colocaria essas pessoas dentro de suas casas mas, as colocam nas escolas colocando em risco a vida dos filhos dos outros. Falta de responsabilidade.
Santos
há 6 anos
Meu Deus cada coisa! Para dar aumento aos professores não tem. Parabéns prefeita e Dr Upiran agora pega um preso desse e leva pra casa!
Yasmim
há 6 anos
Meu Deus... Pagar 850 mil pela mão de obra dos presos prefeitura de Dourados? Acordem pra vida, preso dá despesa na cadeia, e nós trabalhadores honestos temos que sustentar esses bandidos que vivem no mundo do crime. Não fazem mais que obrigação é o minimo, se fossem boa gente não estavam na cadeia. Tem que trabalhar mesmo, sem receber nada, PREFEITA E UPIRAN cadê o acordo com os profissionais da educação? Vão economizar dinheiro e repassar ao reajuste salarial dos professores em vez de gastar com bandido!
Tiram vidas, destroem famílias, roubam as pessoas, e ainda vão receber essa verba absurda