MPF recomenda suspensão da cota zero da pesca em Mato Grosso do Sul

A dois meses de iniciar, o Ministério Público Federal recomendou que o Governo de Mato Grosso do Sul suspenda temporariamente os efeitos do decreto estadual da Cota Zero.

Decreto do governador Reinaldo Azambuja  estabelece a cota zero para a pesca amadora ou esportiva, nos rios das bacias do Paraguai e Paraná, a partir de janeiro de 2020. O objetivo é o de recuperar o estoque pesqueiro e fomentar a pesca esportiva.

Conforme o MPF, o governo do estado deve  aguardar a aprovação de um novo texto que trata sobre as atividades conjuntas voltado para a transparência do debate sobre a pesca no Estado.

A recomendação é do MPF de Corumbá, que quer avaliar os impactos do decreto, principalmente sobre as populações ribeirinhas daquela região. Ainda conforme o MPF,  a cota zero a partir de 2020 deve impactar a atividade de pescadores profissionais artesanais e pode torná-los vulneráveis, tendo em vista a dependência econômica da atividade pesqueira.

Além da suspensão temporária do decreto, o Ministério Público Federal pede que o governo aguarde a elaboração do novo texto que deve ser feito por um grupo de trabalho com a participação de pesquisadores, equipes do governo (meio ambiente) e a população ribeirinha. 

Esse grupo de trabalho deve  discutir, entre outras coisas, sobre a cadeia produtiva do turismo de pesca, com oitiva de pescadores artesanais; elaborar conjuntamente estudos socioeconômicos que apurem impactos sociais e econômicos sobre os pescadores artesanais e setores dependentes da cadeia econômica de pesca.

O governo do estado, segundo o MPF, tem até o dia 5 de novembro, quando inicia a Piracema, para se manifestar se acata ou não a recomendação, podendo ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa.