Lei permite que animais domésticos possam ser transportados na cabine de passageiros em MS
Além disso, a lei irá garantir ao deficiente visual a companhia de seu cão-guia durante a viagem.
A partir desta quarta-feira (21), Mato Grosso do Sul tem nova regra para transportar animais domésticos em ônibus intermunicipais.
Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial de hoje, a nova norma altera a Lei nº 5.055, de 6 de setembro de 2017, onde os animais domésticos e cães-guias deveriam ficar em compartimento separado das bagagens e distante do motor do veículo. Agora, com a nova regra, os animais devem ser acomodados em caixas de transporte ou similares durante toda a sua permanência na cabine de passageiros do veículo, juntamente com os donos.
A proposta foi motivada por sugestão do Ministério Público Estadual, que expôs as más condições em que são transportados os animais domésticos em ônibus intermunicipais.
Além disso, a lei irá garantir ao deficiente visual a companhia de seu cão-guia durante a viagem, independentemente do peso e do pagamento de taxa.
