Justiça Eleitoral nega pedido de petista para cassar vereador eleito em Dourados
Ação judicial que poderia mudar a atual composição da Câmara de Vereadores de Dourados teve desfecho na semana passada
O juiz Jonas Hass Silva Junior, titular da 43ª Zona Eleitoral de Dourados, negou o pedido de cassação do vereador Jânio Colman Miguel (PR). Eleito em 2016 com 2.319 votos para seu primeiro mandato no Legislativo municipal, o parlamentar foi denunciado por Dirceu Longhi (PT), que durante o pleito do ano passado não conseguiu a reeleição e ficou na suplência.
Jânio Miguel chegou a ser alvo da PF (Polícia Federal) na campanha eleitoral, que no dia 29 de setembro de 2016 cumpriu mandados de busca e apreensão. O MPE (Ministério Público Eleitoral) chegou a declarar ter a suspeita de compra de votos e também movia ação contra o legislador eleito.
Na sentença proferida dia 28 passado, contudo, o magistrado considerou que não houve comprovação de ilegalidades e determinou a devolução de valores em espécie, cheques, celular e computadores apreendidos naquela ocasião.
"Assim, quanto ao aventado abuso do poder econômico e o abuso do poder político, com razão o requerido [investigado], à medida que o requerente não logrou êxito em comprovar o alegado, pois ainda que tenham existido apreensões e perícias realizadas nos materiais apreendidos, em todos, não se vislumbram a participação do requerido, inclusive, a exceção de uma única testemunha, que também diz não ter visto pessoalmente nenhum crime, todas as outras não comprovam o alegado uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político", ponderou o juiz eleitoral.
O petista também requeria "a anulação dos votos atribuídos ao representado e que sejam os votos recontados e, por consequência, seja o autor Dirceu Aparecido Longhi empossado como vereador eleito na cidade de Dourados/MS".
Primeiro secretário da Casa de Leis na legislatura passada, Dirceu Longhi protocolou o pedido de cassação de Jânio Miguel às 14h17 do dia 12 de dezembro de 2016. Na ocasião, o petista buscava seu diploma de suplente, duas horas e 17 minutos após a diplomação do parlamentar eleito para seu primeiro mandato.