Famasul acompanha audiência de votação dos embargos da Raposa Serra do Sol

A diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), juntamente com lideranças rurais do Estado, acompanha nesta quarta-feira (23) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios sobre as 19 condicionantes (condições) estabelecidas para a demarcação da região Raposa Serra do Sol (RR).

O julgamento acontece a partir das 14h e vai definir se as condicionantes passam a valer para as novas demarcações de áreas indígenas no País, conforme a Corte havia definido anteriormente, decisão que foi impugnada temporariamente por meio de embargos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, estará presente.

A expectativa do setor é que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, manifestar voto favorável pelo fim dos embargos, o que dará agilidade aos processos semelhantes que tramitam na Justiça.

Na quinta-feira (24), as lideranças rurais do estado participam, também em Brasília, de audiência pública realizada no Senado Federal sobre a demarcação de terras indígenas e os impactos na agricultura brasileira. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, o presidente da Famasul, Eduardo Riedel e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, (Faeal), Álvaro Arthur Lopes de Almeida, foram convidados para o debate.