Em nota, Délia diz que operação do Gaeco é importante para garantir o cumprimento da lei

Logo depois da notícia sobre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Dourados, no setor de Recursos Humanos (RH) e na Secretária Municipal de Educação, a prefeita Délia Razuk (PR) se manifestou, através de uma nota publicada no site da administração municipal, explicando que recebeu a presença do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com naturalidade. Conforme ela, a operação é de fundamental importância para se colocar definitivamente um ponto final na polêmica sobre as vagas para os professores. "Queremos os esclarecimentos dos fatos e, acima de tudo, cumprir estritamente a lei", disse. 

A prefeita ainda ressaltou que quer garantir o início das aulas, no próximo dia 15,  sem prejuízo aos alunos e profissionais da Educação. "Estamos prestando todas as informações para que as investigações sejam concluídas com sucesso", explicou.

Mandados

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está cumprindo na manhã desta segunda-feira (5), mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Dourados, no setor de Recursos Humanos (RH) e na Secretária Municipal de Educação.

A reportagem da 94FM foi informada que ninguém, além dos policiais do Gaeco, podem entrar nessas salas.

A Investigação é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, onde apura a contratação ilegal de professores temporários para a rede municipal de ensino da cidade em prejuízo de professores já aprovados em concurso público.

Não foi informado mais detalhes sobre o caso. Mais tarde, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado deve passar mais informações.

Pedido do Ministério Público

Inclusive, no dia 18 de outubro de 2017, o juiz José Domingues Filho da 6ª Vara Cível de Dourados determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Dourados nomeasse os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos, objeto do Edital nº 001/2016, homologado em 21/12/2016. A liminar foi realizada a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.

De acordo com a decisão determinada, o município deveria demitir todos os servidores temporários contratados em vagas puras, bem como de servidores comissionados que estão exercendo funções iguais, equivalentes ou semelhantes a cargos efetivos de professor. 

Prefeitura descumpre ordem judicial

Já no dia 22 de janeiro de 2018, a Prefeitura de Dourados foi repreendida por descumprir determinação judicial que estabelecia prazo de cinco dias para apresentação de relatório de vagas puras na rede municipal de educação.  Nessa ocasião, a juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz também negou o pedido formulado pela procuradoria do município para que derrubasse a suspensão do processo seletivo para contratação de professores temporários. 

Colaborou com as informações André Bento***