Comissão aprova anistia de dívidas de consumidores rurais de energia

Avança na Câmara projeto (PL 661/07 e apensados) que anistia dívidas de consumidores de energia elétrica, contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", de 1999. A proposta foi aprovada na Comissão de Minas e Energia.

Pelo texto, a anistia será custeada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado à universalização dos serviços de energia que financia, entre outros, o programa "Luz para Todos".

Produtores rurais
O relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), explica que o grau de exigência do antigo programa "Luz no Campo" acabou penalizando os pequenos produtores rurais.

"Essas pessoas que têm inadimplência estão impossibilitadas de contrair empréstimos ou tomar outras iniciativas para melhorar sua condição de produção”, ressalta.

“São dívidas de pequena monta, a maior parte delas e, por conta disso, acolhemos o que era objeto de vários projetos e apresentamos o parecer que foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia", acrescenta.

Segundo Jardim, o "Luz para Todos", lançado em 2003, possui objetivos similares e foi instituído em substituição ao programa "Luz no Campo". Ao contrário de seu antecessor, o "Luz para Todos" não exige o pagamento de financiamentos.

Tramitação

O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.