Audiência de Marçal para debater redução da maioridade penal reuniu mais de 150 pessoas

Ao lado do delegado da Polícia Civil de Ponta Porã, Edmilson Holler, do coronel Robson Josgrilbert, do vereador Carlos Bordão, representantes do administrativo municipal, professores e acadêmicos de Direito, o deputado Federal Marçal Filho (PMDB) esteve em Ponta Porã para debater a redução da maioridade penal no Brasil.

Mais de 150 pessoas lotaram o auditório da faculdade Fip Magsul, na sexta-feira (4). A audiência pública expôs as opiniões favoráveis e contrárias a medida, e levantou ainda a importância da realização de um plebiscito para que a população possa decidir diretamente sobre a questão.

A intenção é que a sociedade de forma geral conheça os dados e as diferentes posições sobre o tema. “Acontece no Congresso uma articulação para colocar em votação a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. É importante que a população esteja preparada para decidir”, explicou Marçal.

A favor da redução da maioridade penal Holler explicou que hoje a sensação é de impunidade. “Sabemos que a alteração não solucionará todos os problemas mas, hoje o menor acha que nunca será punido.  Se com 16 anos pode votar, pode casar, é capaz de roubar e matar, tem que ser responsável como adulto por estes crimes também”, relatou.

Ainda em seu discurso, levantando a questão sobre as diferentes oportunidades nas classes sociais, defendeu: “se desigualdade social gerasse crime todos os pobres seriam criminosos, e essa não é a realidade”.

Para Marçal a ideia não é colocar adolescentes na cadeia, mas evitar que cheguem a este ponto. “São as leis que impõem limites à sociedade, precisamos dar segurança a população que se sente cada dia mais desamparada, esses adolescentes infratores precisam saber que haverá consequências, que não ficarão apenas 2 ou 3 anos presos, mas que cumprirão sanções penais equivalentes aos crimes cometidos”, declarou o parlamentar.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tramitam 33 propostas de emenda constitucional que reduzem a idade para que uma pessoa possa responder criminalmente por seus atos. Entre as possíveis soluções apresentadas pelos deputados, estão a internação do menor por um período mais longo e a redução da maioridade penal para 17 e até para 14 anos, dependendo do crime.