TRT/MS oferecerá pontos de inclusão digital em Aparecida do Taboado e Ivinhema
Como forma de democratizar e fortalecer o acesso à Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região está implantando dois Pontos de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) nos municípios de Aparecida do Taboado e Ivinhema. Os serviços estão sendo oferecidos graças aos acordos de cooperação técnica firmados com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira, dia 10 de julho.
O presidente do TRT/MS, desembargador João Marcelo, destacou que existem mais de 45 milhões de excluídos digitais no país e que a parceria tem como objetivo levar o acesso à justiça a essas pessoas, uma vez que o TJMS tem uma capilaridade muito maior que a Justiça do Trabalho. “Nós devemos, além da prestação jurisdicional, lançar nosso braço sobre a sociedade de todas as maneiras possíveis, sendo instrumentos de utilidade de bem estar para a população”, afirmou o magistrado. Já o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, enalteceu a parceria como forma de otimizar recursos públicos e integrar diferentes ramos do Poder Judiciário.
A iniciativa atende a Recomendação nº 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país. Ponto de Inclusão Digital é qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual.