TRT-MS define expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

O TRT/MS publicou a Portaria TRT/GP/SGJ nº 049/2022 que altera o expediente interno e externo de todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 24ª Região nos dias úteis em que haverá jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2022. A decisão considera a solicitação feita pela AMATRA XXIV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região) em conjunto com a AAT/MS (Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul).

O expediente interno e o atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas durante a Copa do Mundo de 2022 respeitarão os seguintes horários:

I - das 7h00 às 11h00, para dia útil com início de jogo da Seleção Brasileira às 12h00 (UTC -04:00);

II - das 7h00 às 14h00, para dia útil de jogo da Seleção Brasileira com início às 15h00 (UTC -04:00);

III – das 07h00 às 10h20, para dia útil de jogo da Seleção Brasileira com início às 11h00 (UTC -04:00).

Fora do horário de expediente, haverá atendimento para as hipóteses urgentes, no sistema de plantão judicial, conforme escalas das respectivas ocasiões.

O início ou o término dos prazos judiciais e administrativos, coincidente com dia útil de jogo da seleção brasileira, será prorrogado para o dia útil subsequente.