Tribunal de Justiça discute criação de espaço lúdico para visitas de crianças em presídios
Na segunda-feira, dia 26 de junho, foi realizada no Salão Pantanal, no Tribunal de Justiça de MS, uma reunião que tratou da criação de espaço lúdico para a visita de crianças nos estabelecimentos penais do Estado.
A inspiração para o projeto em MS veio do programa “Amparando Filhos” em funcionamento no Estado de Goiás, que visa garantir a manutenção do vínculo dos filhos de mulheres em cumprimento de penas restritivas de liberdade, prestando assistência e amparo a estas crianças e adolescentes e oferecendo um local adequado para os filhos visitarem os pais reclusos.
O programa do TJGO ancora-se nos princípios de intervenção precoce, proteção integral e melhor interesse da criança e adolescente, diante da observação de que o encarceramento de mães pode gerar diversos efeitos colaterais negativos em seus filhos, como comportamento agressivo, desamparo afetivo e material, instabilidade emocional e insegurança, enquanto o sofrimento futuro desses indivíduos poderá levá-los a buscar estratégias para compensar essa carência como práticas de delitos e condutas infracionais.
Os estudos com relação a implantação do programa que os impactos negativos não se limitam às mães em cárceres, mas também os pais presos geram impactos negativos no desenvolvimento socioemocional dos filhos. Atualmente, 24 unidades prisionais em Goiás já contam com espaços lúdicos para que pais e mães recebam os filhos menores de 18 anos em local for a do ambiente de cárcere.
Durante o encontro, as autoridades presentes discutiram tratativas para implantar essa boa prática em Mato Grosso do Sul. Participaram da reunião o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF/MS), a Desa. Elizabete Anache, supervisora da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems/GMF/MS), o juiz coordenador da Covep, Albino Coimbra Neto, o Secretário de Estado de Educação, Helio Queiroz Daher; o Secretário-Executivo de Justiça, Rafael Garcia Ribeiro; a Superintendente de Assistência Socioeducativa, Tatiana Rezende Nassar; o coordenador Supervisor Penitenciário da SEJUSP, Rodrigo Almeida Morel, além da coordenadora do Programa Fazendo Justiça do CNJ, em MS, Juliana Marques Resende, entre outros.