TRF3 processa pagamento de R$ 4,6 bilhões em precatórios
Valores serão disponibilizados em setembro a 43.872 beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) irá pagar, no início de setembro, R$ 4,6 bilhões em precatórios a 43.872 beneficiários.
Os valores serão pagos àqueles que tiveram ofícios requisitórios protocolizados no TRF3 no período de 2 de julho de 2020 até o dia 1º de julho de 2021, condicionado ao crédito orçamentário disponibilizado.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos TRFs os valores para pagamentos dos precatórios na última segunda-feira (22/8).
Após o repasse, a Subsecretaria de Feitos da Presidência começou o processamento das informações. A previsão é de que os valores estejam disponíveis para os beneficiários, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, na primeira quinzena de setembro.
Precatórios
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou autarquias e fundações federais.
Conforme o artigo 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Os demais, são de natureza comum.
A consulta sobre o pagamento de precatórios na Justiça Federal da 3ª Região em 2022 pode ser feita no endereço Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Requisição Pagamentos (trf3.jus.br).