TJMS realizará Mutirão do DPVAT em 2020 com 13 trajetos

Está publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (22) a Portaria nº 190, que dispõe sobre a Pauta Concentrada de Perícias e Audiências nos processos de cobrança relativos ao seguro obrigatório DPVAT, que ocorrerá no ano de 2020. Serão 13 trajetos que abarcarão todas as comarcas de MS. A coordenação está a cargo do Des. Vladimir Abreu da Silva e os trabalhos serão realizados pelos servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), no regime de mutirão.

O movimento conciliatório se iniciará em fevereiro e se encerrará em dezembro de 2020, sendo realizado no fórum de cada comarca, nos horários matutinos ou vespertinos. Na data da audiência, antes da tentativa de conciliação, será realizada a perícia médica para verificação da existência e grau de invalidez do autor. As audiências serão realizadas por um conciliador do Nupemec, obrigatoriamente, e pelo conciliador do juízo, caso se faça necessário.

Confira os trajetos do ano de 2020:

- Trajeto 1: Terenos, Dois Irmãos do Buriti, Anastácio, Aquidauana, Miranda, Bonito, Jardim, Bela Vista, Porto Murtinho e Nioaque (10 a 14/02);

- Trajeto 2: Corumbá (10/03);

- Trajeto 3: Caarapó, Naviraí, Itaquiraí, Eldorado, Mundo Novo, Iguatemi, Sete Quedas, Coronel Sapucaia e Amambai (23 a 27/03);

- Trajeto 4: Campo Grande (13 a 17/04, 22 a 24/04 e 27 a 30/04);

- Trajeto 5: Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Brasilândia e Três Lagoas (19 a 21/05);

- Trajeto 6: Dourados e Ponta Porã (01 a 05/06 e 15 a 19/06);

- Trajeto 7: Itaporã, Rio Brilhante, Maracaju e Sidrolândia (14 a 16/07);

- Trajeto 8: Bandeirantes, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Cassilândia, Inocência, Paranaíba e Aparecida do Taboado (27 a 31/07);

- Trajeto 9: Campo Grande (10 a 14/08, 17 a 21/08, 24 e 25/08 e 27 e 28/08);

- Trajeto 10: Nova Alvorada do Sul, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul (21 a 25/09);

- Trajeto 11: Dourados e Ponta Porã (05 a 09/10 e 19 a 23/10);

- Trajeto 12: Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Sonora e Pedro Gomes (04 a 06/11);

- Trajeto 13: Campo Grande (16 a 20/11, 23 a 27/11 e 30/11 a 04/12).

Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT. Em 2015, de forma inédita no país, a ação conciliatória foi estendida para comarcas do interior de Mato Grosso do Sul.

Neste ano já foram realizados 12 trajetos com 3.230 audiências. O 13º trajeto está ocorrendo em Campo Grande, de 21/11 a 6/12 e tem 864 processos pautados.

As audiências conciliatórias são realizadas no Fórum da Comarca ou em outro lugar designado, contando com toda a estrutura necessária. Antes de cada audiência, a parte, vítima de acidente, que não tinha prova pericial, passa por uma perícia médica com profissional nomeado judicialmente. O exame médico é realizado ali mesmo, nas dependências do Fórum, e o laudo era emitido imediatamente. Com base neste documento, é possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente automobilístico tem direito a receber.

Se não houver acordo na audiência, o laudo pericial passa a fazer parte do processo para embasar a decisão do juiz.