TJMS promove atividades alusivas à Semana Nacional da Justiça Restaurativa

Até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, o Tribunal de Justiça de MS realizará diversas atividades alusivas à Semana Nacional da Justiça Restaurativa, e ao Ano pela Justiça Restaurativa na Educação (2023). As ações ocorrem por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), com apoio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) e, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de MS.

A Semana Nacional da Justiça Restaurativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. Neste ano, ela se propõe a promover a ampliação do Programa Justiça Restaurativa na Escola para as comunidades escolares de Mato Grosso do Sul, com objetivo de implementar práticas de cultura de paz e de fortalecimento do espaço escolar como local de aprendizagem, acolhimento e desenvolvimento integral.

A abertura oficial foi realizada nesta segunda-feira (20), no auditório da Ejud-MS, com a solenidade e o lançamento do Termo de Adesão dos Municípios ao Programa da Justiça Restaurativa Escolar. Estiveram presentes o coordenador-adjunto do Nupemec, Des. José Ale Ahmad Netto, representando o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins; a coordenadora da CIJ, Desa. Elizabete Anache; o vice-diretor da Ejud-MS, Des. Marco André Nogueira Hanson, e a superintendente de políticas institucionais do MS, Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp.

“Acreditamos que os princípios coletivos da Justiça Restaurativa são essenciais para romper e combater ações como injúria racial e bullying, situações que, infelizmente, fazem parte do cotidiano das escolas e da sociedade. Ver reunidos o Poder Executivo e o Poder Judiciário buscando a mudança dessa realidade é encorajador e nos dá esperança na obtenção de um ambiente saudável e no estabelecimento de uma cultura de paz nas escolas”, falou a Adriana.

O vice-diretor da Ejud-MS exaltou a satisfação da Escola Judicial em auxiliar na promoção do evento, cedendo espaço para realização. “Precisamos incentivar essa prática de justiça que é relativamente nova, mas muito necessária atualmente, que é a Justiça Restaurativa”, disse o Des. Hanson.

A Desa. Elizabete Anache salientou que a Justiça Restaurativa nas escolas do MS já está em desenvolvimento, inclusive com colaboração da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande. “Visando dar efetividade aos propósitos da Justiça Restaurativa, nós do Tribunal de Justiça e a Secretaria de Educação do Estado, estamos unindo forças para ampliar esse programa para as comarcas do interior”, disse a coordenadora da CIJ.

Em um gesto simbólico, a Desa. Elizabete Anache entregou à superintendente o Termo de Adesão dos Municípios ao Programa da Justiça Restaurativa Escolar, sedimentando a amplificação do programa para todo o MS.

Ao longo da semana, diversas atividades relacionadas à temática da Justiça Restaurativa serão realizadas simultaneamente em locais e formatos diversos. No âmbito da Justiça Restaurativa Escolar, a cargo da CIJ, destacam-se a formação de Facilitadores em Práticas Restaurativas na Escola, que será no auditório da Ejud-MS nos dias 20, 21 e 22, destinada aos servidores de secretarias municipais de educação do Estado; aula aberta sobre habilidades socioemocionais, oferecida de forma online no dia 22; círculos de construção de paz programados para os profissionais da educação do Estado no dia 23, a serem realizados no Centro de Formação Mariluce Bittar, e no dia 24, serão realizados círculos de construção de paz em escolas da Rede Municipal e Estadual, pela equipe da Justiça Restaurativa Escolar.

Paralelamente, no Nupemec, nos dias 22 e 23, as atividades estarão voltadas para atendimentos concentrados de processos criminais encaminhados à Justiça Restaurativa para que as partes sejam acolhidas com as práticas restaurativas na resolução dos seus conflitos, além da realização de círculos de autocuidado, para os servidores, e, no dia 24, círculos de celebração para os facilitadores de círculos processuais de maior complexidade formados em 2023.

O encerramento das ações será no dia 24, às 14 horas, no auditório da Ejud-MS com a palestra “Justiça Restaurativa: impunidade ou oportunidade?”, ministrada pelo professor e doutor em Justiça Restaurativa, juiz José Henrique Kaster Franco.

Saiba mais – A Semana da Justiça Restaurativa é um movimento internacional realizado a terceira semana de novembro, em diferentes países, como o Canadá, Nova Zelândia e África do Sul, e também em várias comunidades e instituições brasileiras.

O intuito é realizar atividades para promover, divulgar e consolidar os princípios e ações da Justiça Restaurativa. O tema dessa edição “Justiça Restaurativa nas Escolas” vai ao encontro da declaração do CNJ, em 2023, como o "Ano da Justiça Restaurativa na Educação".