TJMS capacita policiais municipais para Justiça Restaurativa Escolar

Na manhã desta sexta-feira (07), o auditório do Centro Integrado de Justiça (Cijus) recebeu 44 policiais municipais, que participaram da Capacitação dos Policiais Municipais de Campo Grande em Círculos de Construção de Paz Preventivos. A capacitação foi realizada pelo Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A iniciativa tem como objetivo promover a resolução de conflitos de forma pacífica e educativa, oportunizando pessoas a falar de seus sentimentos e consequências sofridas, possibilitando ao ofensor à responsabilização e reparação dos danos causados, ou seja, a Justiça Restaurativa contribui para uma cultura de paz. 

Segunda a juíza Katy Braun do Prado, Coordenadora da Infância e da Juventude de MS, o Poder Judiciário reconhece a importância da Justiça Restaurativa no desenvolvimento de propostas rápidas no sentido educativo e com conteúdos éticos aos conflitos, envolvendo crianças e adolescentes, possibilitando a transformação, mudando a perspectiva daqueles que tiveram contato com os círculos de construção de paz.

Para a juíza, a formatura dos Policiais Municipais nessa capacitação é um grande passo para a Coordenadoria da Infância e da Juventude. “Para nós, é uma honra e um grande passo, pois percebemos que os formandos conseguiram aprender muito e poderão passar isso para os jovens. Assim, conseguiremos plantar a semente da paz e tornar os jovens cidadãos de bem”, disse Katy durante o discurso.

A coordenadora da Justiça Restaurativa na Escola, Márcia Regina Soares, afirmou que os policiais finalizaram a capacitação muito otimistas e entusiasmados para combater a violência nas escolas. “São eles que estão presentes nas comunidades, nos postos de saúde, nos terminais, fazendo ronda nas escolas, e agora saberão a maneira certa de abordar os alunos para aplicar as práticas que aprenderam durante a capacitação. Para nós, a formatura é um sonho realizado”, garantiu.

Uma das formandas, a policial Ana Paula Barreto discursou em nome da turma sobre a formação da qual participaram. Leia a íntegra do discurso.

"A escolha da lente afeta aquilo que aparece na fotografia, e respectivamente a lente que usamos ao examinar uma situação de conflito também afeta toda a composição do mesmo. Com essa capacitação em multiplicadores da Justiça Restaurativa pudemos ter a oportunidade de um novo olhar, uma nova lente, com outras possibilidades que a Justiça Retributiva não consegue contemplar.

A partir desta capacitação, sentimo-nos motivados a adotar uma lente diferente, mesmo que ainda não seja um paradigma plenamente desenvolvido, pois ela não tem a pretensão de resolver todos os problemas, mas ampliar a visão e compreensão de muitos casos e situações incompreendidas. Temos uma nova oportunidade de direcionarmos nosso olhar, para além do conflito definido pelas normas penais, onde o crime é uma violação contra o estado, definida pela desobediência à lei e pela culpa. Com novas lentes, temos a Justiça Restaurativa onde o crime é uma violação de pessoas e relacionamentos que também oportuniza a obrigação de corrigir os erros.

A restaurativa envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam reparação, reconciliação e segurança. Nessa capacitação aprendemos a resgatar e vivenciar os valores, que são princípios basilares da Justiça Restaurativa. Esta prima-se em dez valores; respeito, honestidade, interconexão, responsabilidade, empatia, humildade, participação, percepção, empoderamento e esperança. Neste resgate dos valores, pudemos também perceber o quanto essa "nova lente" ajuda não só na função de facilitadores em círculos, mas, como facilitadores em toda e qualquer relação interpessoal; quer seja em casa, quer seja no trabalho.

Sentimos que terminamos a capacitação repletos de um dos valores aprendidos: "Esperança". É com ela que nosso olhar nunca mais será o mesmo para com nosso colega de trabalho, pois na vivência do círculo, conhecemos um pouco do ser humano que está atrás da farda e, entre risos e lágrimas, aprendemos a contemplar a beleza humana que cada um traz consigo.

E agora, sinalizamos a intenção de firmarmos um termo de cooperação mútua para que a polícia municipal possa atuar junto as escolas municipais atendidas. É a paz se multiplicando na comunidade escolar".

Saiba mais – A Justiça Restaurativa na Escola começou em 2012, com a assinatura do termo de cooperação técnica do Tribunal de Justiça com a Secretaria Estadual de Educação de MaS (SED) e, em 2015, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) entrou no programa, assinando também o termo de cooperação, inicialmente com duas escolas. No final de 2017, estavam cadastradas 23 escolas estaduais e 7 municipais, todas da Capital.