TJ e OAB/MS discutem parceria para melhorar a prestação jurisdicional

Na terça-feira, 25 de outubro, o desembargador Alexandre Bastos, responsável pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação do TJ, recebeu a direção da OAB/MS para estabelecer uma parceria entre as duas instituições, visando oferecer à sociedade uma melhor prestação jurisdicional. Presentes estavam a vice-presidente Camila Bastos, acompanhada do secretário-geral e conselheiros.

A pauta envolveu tema de interesse de todos: evitar a atuação de advogado que estiver com o número de registro na OAB suspenso. Camila explicou ao desembargador que um grupo de trabalho foi criado especificamente para tratar do tema, contudo, para que soluções efetivas sejam adotas é necessária a parceria com o Tribunal de Justiça.

“A intenção é ajustar os sistemas para obter mais resolutividade diante dos vários relatos que recebemos, principalmente nas comarcas do interior, onde os advogados reclamam da falta de fiscalização que permite aos suspensos continuar atuando. Ainda que tenhamos uma atuação na área disciplinar na instituição da classe, temos esse problema porque os advogados suspensos protocolam ações com o token, mesmo cientes de que não deveriam fazê-lo, por isso buscamos no TJ uma via mais eficaz e prática para essa problemática que alcança o jurisdicionado, que é o maior prejudicado”, explicou a vice-presidente.

Outra solicitação dos integrantes da advocacia é a possibilidade de, por meio do sistema tecnológico, tornar possível a fiscalização do número de ações que têm como causídico profissional registrado em outro estado, já que existe legislação própria em MS disciplinando em cinco o número de casos anuais a serem defendidos por advogados registrados em outras unidades da federação.

O Des. Alexandre Bastos comprometeu-se a estudar as duas solicitações da advocacia e colocou-se à disposição para estabelecer a parceria que interessa a toda sociedade. Ele lembrou que atualmente o sistema da OAB/MS que faz a verificação, o processamento, a aplicação de pena e depois a inclusão no sistema eletrônico da ordem, apesar de gerar o efeito concreto de suspender o advogado, não se comunica com o sistema do Poder Judiciário, que é o Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

“Estamos falando de ato praticado por profissional que pode resultar em prejuízo para o jurisdicionado, assim, o TJ tem interesse em ajudar, contudo, precisamos desenhar essa parceria, por isso, como encaminhamento, proponho que seja redigido termo de cooperação com todos os detalhamentos técnicos, estabelecendo entre as tecnologias das duas partes uma linguagem comum – tudo respaldado pelas informações que receberemos da advocacia, que acaba sendo da OAB/MS. Esse é um tema antigo que nunca havia sido discutido para que a efetividade da decisão não seja inócua”, afirmou o desembargador.

Discutidas ainda na reunião as especificações técnicas necessárias para o estabelecimento da cooperação, ficou decidido que em um próximo encontro será discutida a minuta de termo de cooperação.

Participaram também da reunião o diretor da Secretaria Judiciária do TJ, Sérgio Getúlio Silva Jr; o coordenador do Sietema SAJ 2º grau, Rodrigo Hiroyuki Kanezaki; os advogados Gabriel Marinho, Ruy Falcão, Luiz Renê do Amaral, Luiz Carlos Ormay Jr., Wilson Vilalba, além de Avenir Ferreira, da equipe de TI da OAB/MS.