Sessões da 1ª Câmara Criminal serão presenciais a partir do dia 5 de maio

Está publicada no Diário da Justiça de quarta-feira, dia 20 de abril, a Portaria n. 14, assinada pelo presidente da 1ª Câmara Criminal, Des. Paschoal Carmello Leandro, informando que a partir do dia 5 de maio as sessões ordinárias de julgamento do colegiado serão realizadas de modo presencial.

Confira a íntegra da portaria.

PORTARIA N. 14, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

O Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas no artigo 268, § 10, n. III, do Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º – Estabelecer que as sessões de julgamento da 1ª Câmara Criminal, a partir do dia 05-05-2022, serão realizadas de modo presencial até ulterior deliberação dos membros do Órgão Julgador e as sustentações orais deverão ser apresentadas apenas pessoalmente até o início da sessão.

Art. 2º – Ordenar que o Departamento dos Órgãos Julgadores adote, em todos os processos prontos para julgamento na mesma sessão, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 19 de abril de 2022.

PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

Presidente da 1ª Câmara Criminal