Seminário discute sistema de precedentes em MS
Você sabe o que é sistema de precedente? É um sistema jurídico que serve como instrumento para magistrados proferirem decisões, tornando o Judiciário eficiente e mais ágil enquanto garante segurança jurídica para os julgados. No Brasil, o sistema de precedentes ainda é novo, especialmente para os juízes de primeiro grau.
Destaque-se que precedentes são criados nos tribunais superiores, visando a solução de casos concretos. E foi para discutir o sistema de precedentes na justiça brasileira, a criação de um banco de dados e até esse sistema como forma de redução da litigância, que foi realizado nos dias 31 de março e 1º de abril o seminário Sistema de Precedentes.
Com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional, o evento foi realizado pela AMB, por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com o Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), e a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL).
A conferência de abertura foi proferida pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou o tema “O Sistema de Precedentes como forma de redução da litigância”. De acordo com o ministro, as teses firmadas de forma qualificada não apenas uniformizam a aplicação do direito como funcionam como incentivo à conciliação e à desjudicialização.
“A coerência, a estabilidade e a integridade que trazem os precedentes estabelecem a confiança entre as pessoas e também entre os operadores do direito. A advocacia, muitas vezes, acaba reduzindo a litigância porque sabe que determinadas questões já estão definidas pelos tribunais”, observou.
No início do seminário, a presidente da AMB, Renata Gil, elogiou a atuação do TJMS e destacou a importância do tema, especialmente para os juízes de primeiro grau. Ela lembrou ainda que um dos objetivos do evento foi o de aprofundar os conhecimentos sobre o sistema de precedentes para que seja visto e conhecido como uma das soluções no enfrentamento do problema do tempo de processo no Brasil.
O presidente da AMAMSUL, Giuliano Máximo Martins, ressaltou que o sistema de precedentes foi escolhido como tema principal do seminário porque está sendo o modelo de julgamento que mais tem sido adotado pelos tribunais superiores, assim, a expectativa é que os magistrados possam qualificar as próprias decisões, com os novos conhecimentos, evitando o ajuizamento de mais recursos e gerando segurança jurídica.
No seminário foram realizados dois painéis. O primeiro conferencista foi o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, que explicou os resultados e perspectivas do grupo de trabalho de Precedentes do CNJ e o impacto do Sistema nos Tribunais Brasileiros. A seguir, a juíza auxiliar da Corregedoria do TST, Roberta Ferme Sivolella, falou sobre a relação entre o Sistema de Precedentes e a Inteligência Artificial, já que esta pode se coadunar com todos elementos e objetivos existentes para a aplicação do sistema de precedentes.
No segundo painel, a aplicação do sistema de precedentes destacou a importância da fundamentação das decisões e o tema foi abordado pela juíza do TJDFT Marília de Ávila e Silva Sampaio. Ela destacou a importância da fundamentação das decisões no sistema de precedentes.
Encerrando o segundo painel, o conselheiro do CNMP Daniel Carnio tratou do tema de forma mais abrangente e falou sobre o Sistema de Precedentes, Segurança Jurídica e Crescimento Econômico.
Participaram das mesas de abertura e encerramento do evento o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Carlos Eduardo Contar; a presidente da AMB, Renata Gil; o presidente da AMAMSUL, Giuliano Máximo Martins; o diretor-presidente da ENM, Des. Caetano Levi Lopes; o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Dorival Renato Pavan; e o Ouvidor Judiciário de MS, Des. Marcos José de Brito Rodrigues.
Atuaram como presidentes de mesa nos painéis a Desa. Elizabete Anache e o juiz auxiliar da Presidência do TJMS Eduardo Eugênio Siravegna Jr. Foram debatedores dos painéis o corregedor-geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, o Des. Dorival Renato Pavan e a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine.
Homenagem – Ao final do evento, o Des. Carlos Eduardo Contar entregou para Renata Gil a Ordem do Mérito Judiciário de Mato Grosso do Sul, honraria criada para homenagear personalidades que contribuíram para a melhoria da justiça.