Reunião entre órgãos de defesa do consumidor e representantes de escolas busca acordo sobre mensalidades
Órgãos de defesa do consumidor em Mato Grosso do Sul se reuniram na sede do Ministério Público Estadual – MPMS, ocasião em que foram discutidos vários temas a respeito dos problemas causados pela pandemia de coronavirus na relação entre as escolas particulares e pais ou responsáveis por estudantes, entre os quais a inadimplência e manutenção ou não das mensalidades escolares, a manutenção do emprego dos trabalhadores da educação, plano pedagógico, além da necessidade de manterem os pais informados sobre a nova forma das aulas, como medida de prevenção.
A necessidade de se chegar a um entendimento foi discutida à exaustão com abordagem sobre as dificuldades do setor de educação, evidenciando a possibilidade de flexibilização para os pais de alunos, no pagamento das parcelas que compõem a anuidade escolar. Várias sugestões foram apresentadas durante as discussões, tendo o Procon Estadual solicitado a não cobrança de multas por inadimplência durante os próximos 60 dias.
Também como sugestão da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho - Sedhast, ficou estabelecida a importância da liberação de informações claras e adequadas sobre as medidas por parte dos estabelecimentos de ensino e a adoção de equilíbrio nas discussões entre as partes, além de negociação caso a caso.
Em relação à educação infantil, de crianças até três anos de idade, a sugestão do superintendente Marcelo Salomão foi par que cessem as cobranças de mensalidades uma vez que há dificuldades de determinar atividades de forma remota nessa faixa etária. Ainda, por parte do Procon Estadual, foi sugerido que, no caso de alunos em regime de tempo integral, seja suspensa a cobrança adicional de alimentação, por exemplo.
Concluídas as discussões, os representantes das escolas particulares se comprometeram em apresentar no dia 22 do mês de abril em curso, data em que será realizada uma nova reunião, proposta sobre possível flexibilização dos valores pagos à título de mensalidade para pais que estejam com dificuldade de arcar com o contrato, dentre outras medidas que visam preservar o direito do consumidor, mas não comprometa economicamente as escolas diante da pandemia.
A reunião contou com participação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Procon Estadual, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Procon Campo Grande, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no Mato Grosso do Sul - Sintrae e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul – Sinepe.