Resolução fixa preços de alimentos adquiridos pelas escolas da Rede Estadual de Ensino

Foi publicada, nesta quarta-feira (18), uma resolução que fixa os preços estabelecidos para a aquisição de alimentos destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A medida valerá até o fim do ano letivo e poderá ser revogada a qualquer momento em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de algum fato que eleve o custo dos produtos.

Com a resolução, o Preço Referência se torna fixo e será utilizado como base do orçamento estimado de preços unitários, parte integrante do instrumento convocatório de compra, tanto da licitação quanto da Chamada Pública da Agricultura Familiar para aquisição de gêneros alimentícios pelas escolas da Rede. O artigo 1º do documento ainda salienta que as unidades deverão utilizar o Preço Referência de acordo com a região onde estão localizadas, conforme a disposição das tabelas nas páginas 13 a 30, presente na edição nº 9.699 do Diário Oficial do Estado (DOE).

Em caso de alterações nos valores – com base nos preços de mercado – caberá ao PROCON/MS a promoção as adequações necessárias.