Redução do ICMS do diesel terá prazo indeterminado e pode abaixar valor da tarifa de ônibus
O governador Reinaldo Azambuja entregou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5) o projeto de lei que reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em Mato Grosso do Sul de 17% para 12%, com o compromisso do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro) de repassar o desconto ao consumidor. A diminuição da tarifa pode impactar no preço de diversos produtos que chegam ao mercado por meio de caminhões e até mesmo na tarifa de ônibus.
Com a mudança, Mato Grosso do Sul terá a menor alíquota do Brasil de ICMS sobre o óleo diesel, igualando com São Paulo, Paraná e agora do Rio de Janeiro. A mudança em Mato Grosso do Sul e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) devem beneficiar vários setores. “Tenho a certeza de que uma vez que o desconto dado pelo Governo Federal e do ICMS, que é estadual, chegar realmente à bomba, ao consumidor, nós vamos ter um resultado extremamente produtivo para a economia sul-mato-grossense”, afirmou Reinaldo Azambuja.
É a segunda vez que ele reduz a alíquota. A primeira foi em 2015 e teve duração de seis meses. Desta vez, a lei não tem prazo de validade. “É uma lei que vai perdurar pelos anos vindouros, reduzido na bomba, que é o objetivo de todos aqui, caminhoneiros, setor produtivo, setor do comércio, da indústria e Assembleia. O grande resultado disso tudo aqui não é só a desoneração por parte do governo, mas é, em especial, que o consumidor final ganhe esse desconto aferido pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado. Com certeza, teremos uma das menores precificações de óleo diesel do Brasil”, reforçou.
Por determinação do governador, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) irá fiscalizar os postos de combustíveis para evitar abusos. Reinaldo Azambuja também defendeu que o consumidor boicote o posto de combustível que não abaixar o preço.
Em um acordo de líderes, a Assembleia Legislativa decidiu acelerar a votação do projeto, inclusive, com a realização de uma sessão extraordinária, ainda nesta terça-feira (5.6) para aprovar a proposta que beneficia a população sul-mato-grossense. “Dispensamos todos os prazos regimentais porque entendemos que essa é uma necessidade e um anseio da população”, disse o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi.
A previsão do governador Reinaldo Azambuja é de que a lei reduzindo o imposto seja publicada na edição desta quarta-feira (6.6) do Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos imediatos, que serão percebidos assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis. Os caminhoneiros, que se mobilizaram em busca da redução de impostos, aprovaram as medidas. “Atingiu a expectativa. É uma grande vitória para nós, com certeza”, afirmou Giuliano Roberto de Souza, representante da categoria.