Procurador-Geral do MPE pede demissão de Miguel Vieira no TJ

Por ordem do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) o Procurador-Geral do MPE-MS (Ministério Público Estadual), Humberto Brittes, ingressou com ação na Justiça, para demitir o procurador Miguel Vieira. Segundo a assessoria do MPE, a ação foi protocolada na última terça-feira (1).

Miguel Vieira é acusado de receber propina à época de sua gestão como Procurador-Geral de Justiça no biênio 2008-2010, correspondente ao valor mensal de R$ 300 mil. Conforme o CNMP, o valor foi pago para Vieira acobertar ilícitos penais praticados pelo então prefeito de Dourados Ari Artuzzi, dentre eles fraude à licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha.

Na ação civil, impetrada por Brittes, o Procurador pede que Miguel seja afastado liminarmente de suas funções do cargo de procurador de Justiça, até o final da sentença, bem como a perda do salário e demais remunerações decorrentes do exercício funcional.

Ao fim do julgamento, Brittes quer a perda do cargo de Procurador de Justiça de Miguel, como foi determinado há oito meses atrás pelo CNMP, o qual reconheceu a existência de um esquema de distribuição de dinheiro no Estado de MS.

Uragano

Miguel foi citado em um vídeo da Operação Uragano da Polícia Federal, pelo então primeiro secretário da Assembleia Lagislativa, deputado estadual Ary Rigo, como um dos beneficiários do esquema que ficou conhecido internacionalmente como ‘Mensalão da Assembleia’.

O vídeo, com as declarações de Rigo, foi divulgado na internet, no dia 21 de setembro de 2010. Nele, o ex-deputado afirma que o esquema de distribuição de dinheiro público era feito por meio da Assembleia, que repassava dinheiro para os demais Poderes.

Além de deputados estaduais, desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado), membros do MPE-MS, bem como o governador André Puccinelli (PMDB) estariam envolvidos, conforme o então deputado.

“Para você ter uma ideia, nos devolvíamos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (Puccinelli), R$ 900 mil nós dávamos pros desembargadores do Tribunal de Justiça, e R$ 300 mil para o Ministério Público.

Cortou tudo. Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o Governo. Lá na Assembleia, nenhum deputado ganhava menos de R$ 120 mil”, diz o então primeiro secretário Ary Rigo em uma das gravações.

Mensalão

Recentemente, um dos juristas que move uma ação popular pedindo a quebra de sigilo a Assembleia para averiguar o caso do Mensalão de MS, Jully Heyder, falou com exclusividade ao Dopovonline.

Para Heyder, a decisão do CNMP é a primeira decisão de um órgão oficial e de um colegiado, que reconhece a existência do Mensalão. “É um órgão Federal, que reconhece através de um julgamento público a existência desse esquema no estado”, afirmou.

Heyder e outros 14 advogados, entre ex-presidentes da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), querem que o pedido de quebra de sigilo da Assembleia seja analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, Heyder denunciou que, além da ação popular, não há qualquer procedimento de investigação em andamento pelos órgãos de controle.