Procon Estadual autua e multa “Mercado Pago” por não entregar produtos a consumidores

A ocorrência, muitas vezes repetida, de denúncias de consumidores levou Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho - Sedhast a autuar e multar o aplicativo de compras pela internet, Mercado Pago Representações Ltda em 2 310 Uferms, o que, em valores de hoje, equivale a R$ 79.071,30 uma vez que a unidade fiscal está fixada em R$ 34,23.

As pessoas, pretensas adquirentes de produtos comercializados no aplicativo, recorreram ao Procon Estadual por terem adquirido e não recebido, ou quando ocorreu o recebimento foi depois de muita demora. Conforme registrado nos autos, os itens variam mas, a maioria se refere a  eletroeletrônicos, como é o caso de  freezers, geladeiras, maquinas de lavar e secar roupas ou louças, microcomputadores e fornos de micro-ondas, entre outros.

Há vários registros, também, da tentativa de  aquisição de aparelhos de telefonia  celular tendo as pessoas pago os valores não recebendo os aparelhos. Denúncias dão conhecimento de que acessórios diversos para veículos também não foram entregues apesar de pagos e que, decorridos  tempo considerável da tentativa de aquisição os responsáveis pelo aplicativo passaram a não mais atender as ligações dos consumidores.