Presidente do TJ inicia ação em aldeia convertendo união estável em casamento

A conversão de união estável em casamento de um casal residente na aldeia indígena Limão Verde, em Aquidauana, realizada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na manhã de segunda-feira, 11 de setembro, deu início a uma ação resultante da parceria entre as justiças estadual e federal em Mato Grosso do Sul.

A ideia é levar a justiça até comunidades distantes das facilidades urbanas onde normalmente a prestação jurisdicional não chega diariamente. Por isso, em razão da parceria firmada entre o TJMS e a justiça federal, a Carreta da Justiça está estacionada na aldeia para levar a justiça até o cidadão permitindo que não haja necessidade de deslocamento para as comarcas de Aquidauana e Anastácio.

Em sua fala, o desembargador destacou a importância de cada serviço disponibilizado pelos diferentes parceiros, entre eles o Tribunal de Justiça, para que fosse possível realizar o evento Juizado Especial Federal Itinerante nas aldeias indígenas de Aquidauana, objetivando permitir o acesso da prestação jurisdicional para os habitantes de locais inacessíveis de forma a ampliar a interiorização das justiças federal e estadual.

“Hoje estamos nos unindo a essa ação com a Carreta da Justiça, que tem prestado importantes serviços a comunidades afastadas das comarcas para levar agilidade e conforto no atendimento à população das cidades que não possuem prédios do Fórum, permitindo que o cidadão não necessite deslocar-se até outro município. A partir de amanhã teremos também a van dos juizados especiais, com a ação inovadora de levar soluções para as demandas das comunidades tradicionais”, disse ele.

Ao citar o Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, o presidente do TJ evidenciou a iniciativa proposta pelo Des. Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, para prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando atermações das demandas.

A iniciativa Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais envolve uma van, que leva servidores dos juizados até as comunidades onde vivem indígenas e quilombolas. A ação foi lançada no dia 25 de agosto em Amambai, com atendimentos para as etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva.

Falaram ainda na solenidade de abertura da ação na aldeia Limão Verde o cacique que responde pela população indígena da aldeia, um representante do Poder Executivo Municipal de Aquidauana; a juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do Foro da Seção Judiciária de MS; a Desa Daldice Santana, representando a presidência do TRF da 3ª Região. Todos destacaram a importância da ação que atenderá as pessoas que residem nessas localidades.

Entre as autoridades que prestigiaram a abertura da ação, além das citadas, estavam o juiz auxiliar da presidência do TJ Mário José Esbalqueiro Jr.; o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Jr., representando o TRE/MS; os juízes Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível de Aquidauana, e Juliano Duailibi Baungart, diretor do Foro de Aquidauana, e o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, presidente da Ajufems.

Saiba mais - Hoje e amanhã os atendimentos serão realizados na Escola Estadual Indígena Pascoal leite Dias, na aldeia Lima Verde, e nos dias 13, 14 e 15 a justiça irá até a aldeia Bananal na Escola Estadual Indígena Profº Domingos Veríssimo Marcos. Além disso, nos dias 12 e 13 a van dos juizados especiais será disponibilizada para a população das comunidades tradicionais, ao lado da Carreta da Justiça.

O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira foi designado para o atendimento aos povos originários das duas aldeias com a Carreta da Justiça. Assim, os habitantes dessas localidades terão à disposição duas vertentes da justiça: o Juizados em Ação nas Comunidades Indígenas e a unidade móvel que integra o Programa Judiciário em Movimento. Com uma equipe capaz e preparada para levar a justiça até o cidadão, a Carreta da Justiça é uma miniatura de um fórum com gabinete do juiz, salas para promotor e defensor público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, totalizando 44 m².

O objetivo dessa proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade, por isso, a Carreta permanece nas localidades conforme a demanda do município e roteiro previamente definido.

A Carreta da Justiça tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.