Poder Judiciário destina R$ 400 mil para reformas de presídios

A 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande destinou R$ 400 mil para reestruturação do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e da Casa do Albegardo, presídios do regime semiaberto e aberto, respectivamente. Os recursos são provenientes do desconto judicial de 10% dos salários dos presos que exercem trabalho remunerado nas unidades prisionais da Capital. 

Em razão do desconto, estabelecido por meio da Portaria nº 001/2014, é possível custear projetos como o Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade e também ressarcir o poder público das despesas realizadas com a manutenção do condenado, conforme prevê a Lei de Execução Penal.

Segundo o juiz Mário José Esbalqueiro Jr, que atua na 2ª VEP, na metade deste ano optou-se por não realizar a reforma de uma escola pelo projeto Pintando e Revitalizando justamente para atender as solicitações de reestruturação dos dois presídios que, em vistorias realizadas no local, pode-se perceber a imediata necessidade de reforma, não apenas cumprindo preceito legal de garantir condições dignas a todo ser humano como também trazer condições mais dignas de trabalho aos agentes penitenciários que permanecem a maior parte de seu dia nos presídios. 

"Sempre que possível auxiliamos a sociedade, mas nosso foco é a execução penal e o sistema prisional. Além de cumprir a obrigação constitucional, que veda o tratamento degradante, a reestruturação desses locais prepara o preso para voltar a sociedade e, para muitos, é o primeiro contato com um ambiente organizado e disciplinado", pontua o juiz, que não acredita na visão do reeducando como uma vítima social e defende que assim como a impunidade não resolve, punir sem condições também não.

Esbalqueiro destaca que tanto a educação quanto o sistema prisional são dois setores de grande importância social que merecem investimentos, lembrando que se a educação é algo para se pensar a médio e longo prazo, o sistema penitenciário é algo imediato.

A maior obra foi realizada no presídio da Gameleira, cujo projeto de reestruturação teve custo de R$ 350 mil. Foram reformadas as portarias, pátio central da entrada com construção de cobertura, o que possibilita melhor atender as visitas e o regresso dos presos do trabalho externo.

A reforma ainda incluiu troca de portão, construção de copa e banheiro e reestruturação do sistema de câmeras. Houve também a adequação das salas de revistas, reforma do banheiro (acessibilidade) para utilização dos visitantes, troca do portão principal, construção de quatro novas celas disciplinares, com solário para banho de sol. Além disso, houve pintura geral, construção de estacionamento coberto para veículos oficiais da unidade, entre outras melhorias.

De acordo com o diretor da Gameleira, Adiel Rodrigues Barbosa, na reforma foi disponibilizada uma sala para a defensoria pública e foi reformada a sala da OAB/MS, ambas com instalação de ar condicionado.

Ainda, segundo o diretor, houve também reformas na parte hidráulica e esgoto das selas, que tinha problema de entupimento, além de reformas na parte elétrica do presídio. Houve mudanças nas salas do administrativo e a parte destinada as famílias, além da cobertura e banheiro, tem agora banco e bebedouro.

Isso sem falar na colocação de calhas, cobertura na parte interna onde circulam o carrinho de alimentação e os agentes penitenciários. Os pavilhões foram pintados e foram construídos banheiros separados para quem vem prestar assistência social dentro da unidade, como padres e pastores.

O diretor da Gameleira afirma, com garantia, que dentro do território nacional não há nenhum presídio de regime semiaberto semelhante ao de Campo Grande e essa semana uma comitiva de Mato Grosso estará visitando as instalações da unidade. "Até enfeitamos com luzes de Natal, mas tudo isso não descaracteriza que se trata de uma cadeia. Mas, embora ainda seja um presídio, é um presídio organizado", finaliza.

A reforma não apenas beneficiou detentos e servidores, mas empresários que mantêm sua produção no local, visitantes e familiares. Assim, o processo de reorganização do presídio atende sua função social e legal de manter o preso de regime semiaberto, cumprindo sua pena e participando de atividades que concorram para o seu retorno ao convívio social.

Além da Gameleira, o Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande foi contemplado com um projeto de reforma de R$ 50 mil, permitindo a reestruturação dos banheiros, que estavam em péssimas condições. Foi feita ainda a limpeza e pintura geral do alojamento.