Poder Judiciário de MS destina R$ 1,8 milhão para 1º abrigo de meninas com deficiência

A Justiça de MS apoia projeto que está na reta final de construção da primeira casa em Campo Grande que abrigará meninas e jovens mulheres com algum tipo de deficiência, vítimas de abusos e maus tratos, e que foram retiradas de suas famílias biológicas por determinação judicial. A Casa de Helena é um sonho antigo da Associação Pestalozzi de Campo Grande que começou a se concretizar em 2022 com a doação de R$ 1.850.000,00 de penas pecuniárias da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa/TJMS) para a construção do local que irá operar com a capacidade máxima permitida por lei, que é de 10 moradoras.

A residência inclusiva está localizada na região do Monte Castelo, em terreno doado à Pestalozzi pelo Município de Campo Grande. A parte de alvenaria já está concluída e a obra iniciou a fase de acabamentos. A construção deve ser finalizada no segundo semestre de 2023. O espaço é muito aguardado pela equipe da Associação, diante de uma necessidade até então sem solução: de abrigar num local seguro meninas com deficiência intelectual, transtorno neuromotor e outros tipos de deficiência que são abusadas, negligenciadas e muitas vezes exploradas sexualmente por suas famílias. Muitos casos são de alunas da própria Pestalozzi.

A lei prevê que, uma vez destituído o poder familiar, estas jovens devam ser abrigadas em residências inclusivas, que se tornarão seu lar permanente, no entanto, Campo Grande não possui nenhuma. Enquanto um local específico não é oferecido, essas meninas permanecem em instituições de acolhimento, numa situação que também não lhes é favorável e trata-se de uma condição temporária. A Casa de Helena será credenciada como rede de apoio do poder público e o Município, que gerencia a lista desse público, encaminhará suas futuras moradoras.

O Tribunal de Justiça de MS, por meio da Central de Execução de Penas Alternativas, vinculada à 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, é apoiador de outros projetos da Pestalozzi e abraçou esta iniciativa. Além disso, o juiz titular da 2ª Vep, Albino Coimbra Neto, esteve recentemente vistoriando a obra, que conta atualmente com oito reeducandos do presídio semiaberto da Gameleira.

De acordo com a presidente da Pestalozzi, Gysélle Tannous, a Casa de Helena será também a primeira experiência em gerenciar uma residência inclusiva para jovens mulheres com deficiência. Uma funcionária da Associação já está designada para ser moradora no apoio das meninas que frequentarão as atividades da Pestalozzi, localizada bem próxima à Casa de Helena. O amplo terreno abrigará ao fundo, futuramente, horta, pomar e oficina de educação profissional. O espaço da frente será dedicado à criação de um jardim.

A casa ampla, de mais de 300 m², já encanta a equipe de voluntários que contribuem com a realização desse sonho. O projeto arquitetônico, o cálculo estrutural, o projeto hidráulico e a execução da obra, são todos frutos de trabalho de profissionais voluntários. O pé direito alto da sala, promete um ambiente bastante fresco, e a varanda, em “L”, tem vista para a cidade. Como o terreno é localizado num ponto alto do bairro, os momentos de descanso na varanda terão uma ampla visão, em rua tranquila, para quem futuramente poderá deixar para trás o passado marcado por episódios cinzentos.

O Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho também são apoiadores da iniciativa, destinando recursos de duas multas trabalhistas para a obra. Gysélle Tannous explica que as mobilizações seguirão para custear a compra dos móveis e eletrodomésticos, enxoval, brinquedos e equipamentos. As doações podem ser feitas no site da instituição: https://pestalozzicg.org.br/casa-de-helena/ .

 Saiba mais – Todos os anos, a Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, destina o montante arrecadado com as penas pecuniárias a projetos de instituições assistenciais de Campo Grande. Em 2022, foram 14 projetos contemplados, num total de R$ 4,2 milhões de recursos investidos. O projeto mais vultoso de 2022 foi a Casa de Helena da Associação Pestalozzi de Campo Grande.

A cada ano, as instituições cadastradas na Central apresentam seus respectivos projetos e, após análise das propostas e visitas nas instituições, são selecionados aqueles que atendem a melhor finalidade: como as necessidades apresentadas e a utilização dos recursos, objetivando priorizar os projetos com maior relevância social, abrangência e benefícios à sociedade. A listagem dos projetos contemplados de 2023 está em fase final e deve ser divulgada em breve.

Casa de Helena – O nome é uma homenagem a Helena Antipoff, psicóloga russa que em 1929 mudou-se para o Brasil a convite do Governo de Minas Gerais e lá implantou a Fazendo do Rosário, utilizando-se da filosofia de Johann Heinrich Pestalozzi, patrono maior da Associação Pestalozzi, para o trabalho com crianças ditas à época excepcionais, dando início assim ao Movimento Pestalozziano no país, hoje uma grande rede formada por entidades que se dedicam à causa de pessoas com deficiência. Na frente da casa, uma placa registra a história da Casa de Helena, agradece seus apoiadores e uma roseira vermelha, plantada atrás da placa, já embeleza o futuro jardim de entrada.