PM quer concurso com mil vagas em MS

A PM-MS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) poderá ter um concurso público com mil vagas. Essa solicitação já foi feita ao Governo do Estado pelo comando-geral da corporação, conforme ofício enviado ao MPE-MS (Ministério Público Estadual). Essa informação, inclusive, motivou o arquivamento de investigação que apurava eventual omissão das autoridades na garantia de efetivo para adequado exercício da atividade-fim do 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar), em Dourados.

A 94FM apurou essas informações em consulta ao Procedimento Preparatório nº 06.2016.00001144-8, instaurado pela 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados para "apurar eventual desídia e/ou omissão das autoridades competentes no que tange a adoção das medidas cabíveis visando suprir a demanda de pessoal, a fim de garantir o adequado exercício da atividade-fim do 3º Batalhão de Polícia Militar".

Na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do MPE, a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público comunicou o arquivamento dessa investigação que havia sido instaurada no dia 1º de novembro de 2016. De acordo com o promotor Amilcar Araújo Carneiro Júnior, ele foi motivado por ofício "encaminhado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, dando conta do déficit de agentes vinculados ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Dourados, frente a demanda".

MIL VAGAS

Foi o próprio titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca quem solicitou o arquivamento do procedimento preparatório, por considerar que os resultados das diligências por ele conduzidas demonstraram "que não há, ao menos por ora, justa causa para o prosseguimento das investigações em caráter inquisitorial".

Uma das informações que motivaram o promotor a pedir o arquivamento foi ofício recebido do subcomandante-geral da PM-MS ainda em 2016, no qual informou "estar solicitando ao Governo do Estado a abertura de concurso público a fim de que sejam disponibilizadas 1000 (mil) vagas, visando minimizar as deficiências". Além disso, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública declarou "que está sendo realizado estudo para solicitação ao Governo do Estado da abertura de concurso público para a seleção de novos Policiais Militares, inclusive para Dourados/MS".

DÉFICIT

Como o mais recente concurso da corporação ocorreu em 2013 e há considerável - porém não informado - número de militares prestes a aposentar, a preocupação com queda de efetivo foi justificada ao longo dessas investigações do MPE.

"De acordo com o comunicado realizado pelo Comando Geral da Polícia Militar existe a ciência do déficit de efetivo da PMMS no âmbito estadual, de modo que houve solicitação ao Governo do Estado para abertura de concurso público para soldados. Informou-se, ainda, que quando existem voluntários, estão sendo designados militares para o serviço ativo para atuação em todo o Estado. Em contrapartida, a Secretaria de Estado e Justiça informou o andamento de procedimento instaurado visando a abertura de certame neste sentido", consta nos autos do procedimento preparatório.

VOLUNTÁRIOS

Em trecho do ofício no qual solicita o arquivamento das investigações, a Promotoria de Justiça menciona explicações dadas pelo comando do 3º BPM.

"Para tentar sanar temporariamente as necessidades de efetivo, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública tem adotado medidas paliativas, como a convocação de Policiais Militares aposentados para retornarem ao serviço ativo, desde que voluntários. Há também a transformação do 3ºBPM em Polo de Ensino local, de modo que os cursos de aperfeiçoamento de Policiais Militares poderão ser realizados na região. Tal situação permite que o efetivo de alunos seja escalado de forma extraordinária em horário de folga, contribuindo para que haja mais Policiais Militares nas ruas, ainda que por poucas horas, para a realização de operações pontuais", detalhou.

CONCURSOS

Atualmente, o Governo de Mato Grosso do Sul tem abertos concursos públicos com vagas para a Polícia Civil. Para o cargo de delegado, as provas foram realizadas no fim de semana passado. Já para investigador de polícia judiciária e escrivão, essas avaliações serão aplicadas no mês de setembro.

E no dia 20 de agosto, quando foram aplicadas as provas do concurso para delegado da Polícia Civil, o secretário de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Assis, disse ao site Campo Grande News  que "em dois meses, o governo fará um levantamento para identificar as necessidades de todas as áreas" com demandas para concurso público, incluindo setores os administrativo, jurídico, de infraestrutura e educação, cujos editais devem ser lançados até abril de 2018.