OAB obtém liminar para interdição de jaula em delegacia de MS

As “jaulas” que abrigavam presos na Delegacia de Polícia Civil em São Gabriel do Oeste, a 130 quilômetros de Campo Grande, foram interditadas após Ação Civil Pública interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS). Com parecer favorável do Ministério Público Federal, a liminar, proferida nessa quinta-feira (25), ordena a imediata remoção dos presos do local e a proibição de ingresso de novos detentos.

“Submeter presos a serem acomodados em 'jaulas' é uma violação brutal à dignidade humana”, diz o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, alertando que situações semelhantes serão combatidas incansavelmente pela Ordem. “É dever do Estado oferecer condições minimamente aceitáveis para acomodação dos detentos, provisórios ou definitivos, e que respeitem à dignidade humana”, completa.

Conforme Júlio Cesar, a OAB-MS ingressou com a Ação Civil Pública (0000453-06.2014.403-6007) que cita a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais. A Comissão de Direitos Humanos da instituição está acompanhando o caso e fará um levantamento de situações similares em todo o Estado. (As informações são da OAB-MS)