Em MS, nova central de monitoramento de tornozeleiras é construída por presos

Oito internos do Centro Penal e Agroindustrial estão reformando um prédio, no centro de Campo Grande, onde funcionará a nova Central Mista de Monitoramento Virtual. A obra está sendo custeada com recursos oriundos das Varas de Execução Penal da Capital e de Dourados, que investiram cerca de R$ 35.000,00 cada uma. A expectativa é que o local entre em funcionamento até o mês de julho.

Na Central, 20 servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agência) atuaram monitorando pessoas que, em vez de estarem cumprindo prisão em unidades de encarceramento, ficam soltas, mas com tornozeleiras eletrônicas que permitem saber, exatamente, onde o monitorado está.

Os benefícios são muitos – entre eles o aspecto econômico. Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, os custos de um preso dentro de um presídio chegam a R$ 2.600,00, enquanto o aluguel de uma tornozeleira é de R$ 230,00. “O Governo do Estado foi sensível nesta questão e entendeu os benefícios de ampliar o número de equipamentos”, disse Chaves, que revelou que em MS são 2 mil tornozeleiras disponíveis.

Deste total, cerca de 720 equipamentos de monitoramento estão efetivamente em uso, principalmente em pessoas que devem cumprir o regime aberto, que é aquele em que o apenado deve ter uma ocupação durante o dia e, no período noturno, volta para o patronato penitenciário para ficar recluso.

Isto evita, por exemplo, que o detento tenha contato com outros de maior periculosidade e de facções criminosas, já que o usuário da tornozeleira não precisa estar em unidade prisional. É o que explica o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mario José Esbalqueiro Junior. “Este reconhecimento do Poder Público em priorizar o uso de tornozeleiras eletrônicas traz muitos benefícios, entre eles de não misturar aquele preso de menor periculosidade com aqueles de comportamento ruim. Ele (apenado) pode fazer o cumprimento em casa e estar efetivamente vigiado”, pontua Esbalqueiro, que destinou R$ 35 mil de um fundo da Execução Penal para a obra da nova central de monitoramento.

Da comarca de Dourados vieram outros R$ 35 mil, da 3ª Vara Criminal que tem competência para execução penal. O juiz titular da vara, Cesar de Souza Lima, disse que destinou o recurso pois o trabalho da central terá impacto em todo o Estado.

Segundo Lima, dentre todos os benefícios elencados, o monitoramento em tempo real é o mais importante. “Com a tornozeleira, o apenado pode ser controlado pela central e caso não cumpra com o determinado ou saia do local em que deveria estar, pode ser alcançado pelas autoridades”.

É o que acontece com muitos homens que cumprem medidas protetivas por agredirem ou ameaçarem suas companheiras. “O monitoramento permite que, se o agressor ultrapassar os limites da medida protetiva, a polícia possa agir e evitar o contato com a vítima e algo pior”, diz o juiz de Dourados.

Regulamentação – A Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento nº 151, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta o monitoramento em âmbito estadual. Pela norma da Corregedoria, a monitoração eletrônica e a vigilância telemática posicional à distância de pessoas acontecem nos casos de pessoas sob medida cautelar, medida protetiva ou condenadas por sentença transitada em julgado, executada por meios técnicos que permitam indicar a sua localização.

O monitoramento eletrônico deve respeitar a integridade física, moral e social da pessoa monitorada e indicará distância, o horário e a localização em que se encontra, além de outras informações úteis à fiscalização judicial do cumprimento de suas condições. Tudo isto preservando o sigilo dos dados e das informações da pessoa monitorada.

Ainda segundo o Provimento nº 151, os equipamentos de monitoração eletrônica serão disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Agepen, para utilização pelas unidades judiciárias criminais e de execução penal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O planejamento da utilização e da distribuição equitativa dos equipamentos de monitoração eletrônica, disponibilizados ao Poder Judiciário, será realizado pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (Covep).