Nova Central de Monitoramento controlará duas mil tornozeleiras em MS

Foi entregue na tarde desta terça-feira (3) o novo espaço da Unidade Mista de Monitoramento Virtual de MS, responsável por acompanhar réus que usem tornozeleiras eletrônicas. O local foi cedido pela Universidade Federal de Ml (UFMS) e os recursos, no valor de R$ 70 mil, foram oriundos do Poder Judiciário, por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e da 3ª Vara Criminal de Dourados. 

Oito detentos foram os operários desta obra, que fica na rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 269, no bairro Amambaí. Dois mil equipamentos estão disponíveis para que a justiça destine sua utilização.

O supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, esteve no evento e exaltou a união de esforços entre os órgãos que atuaram para que a central fosse uma realidade. Mendes Marques também destacou os desafios da execução penal no país, que em MS é enfrentada com soluções e práticas de inclusão social dos apenados.

“Quem atua na área da execução de pena sabe das dificuldades que enfrentamos. É um sistema, por si só, complexo, que tem o objetivo duplo de sancionar aquele que afronta a lei, mas também de oportunizar que ele se ressocialize”, lembrou o magistrado, referindo-se aos diversos projetos que utilizam mão de obra prisional.

Na Central, 20 servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agência) farão o monitoramento de pessoas que, em vez de cumprir prisão em unidades de encarceramento, ficam soltas, mas com tornozeleiras eletrônicas que permitem saber exatamente onde o monitorado está.

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, José Mário Esbalqueiro Jr, que destinou R$ 35 mil para esta obra, falou do impacto de se ter as tornozeleiras como mais um recursos à disposição da justiça estadual.

“Este local, apropriado para que os servidores da Agepen monitorem os usuários das tornozeleiras, é fundamental para a efetividade das decisões judiciais. Por outro lado, podemos desafogar o sistema penitenciário, retirando dos presídios os apenados que não representam risco potencial. A tornozeleira é uma segunda via que o juiz pode utilizar”, disse ao explicar que a monitoração virtual pode fazer a separação dos presos de  facções criminosas dos que não fazem parte do crime organizado.

A obra foi feita com o trabalho de oito internos do Centro Penal e Agroindustrial, que reformaram o prédio, no centro de Campo Grande. Foram feitas troca de toda parte elétrica, hidráulica, pintura, construção de novos banheiros, lavabo, dormitórios, calçadas e revestimentos. Os reeducandos recebem um salário-mínimo e remição de um dia na pena a cada três trabalhados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.

Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, os custos de um preso dentro de um presídio chega a R$ 2.600,00, enquanto o aluguel de uma tornozeleira é de R$ 230,00. Duas mil tornozeleiras estão disponíveis e atualmente 820 equipamentos de monitoramento estão efetivamente em uso, por determinação judicial em diversos casos, como cumprimento de regime aberto e semiaberto (onde não há unidade prisional), medidas cautelares, homens que agrediram as companheiras e são enquadrados na Lei Maria da Penha etc.

“Estamos atuando em 820 casos, monitorando os presos. Com a adesão dos juízes, vamos ampliando o atendimento, tanto no interior como na Capital. O monitoramento é feito 24 horas por dia. O preso vem até essa unidade e coloca o equipamento - daí para frente, qualquer ocorrência, as autoridades serão comunicadas para atuarem prontamente”, explicou o diretor da Agepen.

Memória - Durante a solenidade de entrega da Unidade Mista de Monitoramento Virtual de MS, o Reitor da UFMS, Marcelo Turine, lembrou que naquele local nasceu a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, onde funcionaram os cursos de Odontologia e Medicina.

“Neste lugar começou esta grande instituição, que é a Universidade Federal de MS. Para nós, é um presente ter este espaço vivo novamente, com pessoas trabalhando e contribuindo para nosso Estado”, disse Turine, que se dispôs a manter parcerias na área de tecnologia e inovação, trazendo novos recursos de sistemas para esse projeto.

Regulamentação – A Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento nº 151/2017, que regulamenta o monitoramento em âmbito estadual. Pela norma da Corregedoria, a monitoração eletrônica e a vigilância telemática posicional à distância de pessoas acontecem nos casos de pessoas sob medida cautelar, medida protetiva ou condenadas por sentença transitada em julgado, executada por meios técnicos que permitam indicar sua localização.

O monitoramento eletrônico deve respeitar a integridade física, moral e social da pessoa monitorada e indicará a distância, o horário e a localização em que se encontra, além de outras informações úteis à fiscalização judicial do cumprimento de suas condições. Tudo isso preservando o sigilo dos dados e das informações da pessoa monitorada.

Ainda segundo o Provimento nº 151, os equipamentos de monitoração eletrônica serão disponibilizados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, por meio da Agepen, para utilização pelas unidades judiciárias criminais e de execução penal do Poder Judiciário de MS.

O planejamento da utilização e da distribuição equitativa dos equipamentos de monitoração eletrônica, disponibilizados ao Poder Judiciário, será realizado pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (Covep).