Mutirão Carcerário em MS teve 89% de prisões provisórias mantidas
Durante um mês, 11.575 processos de pessoas presas em Mato Grosso do Sul foram analisados por sete magistrados estaduais que atuaram no Mutirão Carcerário de 2018 e pelos juízes das respectivas varas criminais. A ação é de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e foi normatizada, no âmbito do Tribunal de Justiça de MS, pelo Provimento nº 415, do Conselho Superior da Magistratura. Processos de presos provisórios e condenados passaram pela análise e o relatório foi formulado pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep).
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Segundo o relatório, 1.796 processos de presos provisórios foram reanalisados. Deste total, em 1.604 foram mantidas as prisões, o que representa 89% dos casos. No mutirão do ano passado a taxa foi de 85%. Ainda segundo o documento, 6 mil processos estão em regular cumprimento da pena, além de terem sido concedidos mais de 2 mil benefícios aos apenados que preenchiam os requisitos legais para esse fim.
Para o juiz coordenador do mutirão, Alexandre Antunes da Silva, que atua na Vara da Justiça Militar Estadual na comarca de Campo Grande, alguns motivos foram importantes para que o grau de prisões mantidas seja alto em MS. Segundo Antunes, apesar de Mato Grosso do Sul ter uma grande massa carcerária, devido, principalmente, aos crimes de tráfico de drogas, os juízes têm atuado fortemente para que a correta aplicação da pena seja feita, tanto no momento da condenação, como durante a execução penal, assim como a celeridade no andamento dos processos com prisões provisórias.
“Nós temos varas especializadas na execução penal na Capital e, em Dourados, uma vara com esta competência. Também foi criada a Execução Penal do interior e o Judiciário de MS conta com a Central de Processamento Eletrônico (CPE), que acelera o andamento dos feitos. Tudo isto mantém a regularidade na tramitação processual e dá a certeza ao apenado que seus direitos estão assegurados e que a pena será cumprida conforme a condenação e a lei”, explicou o coordenador.
O juiz Alexandre Antunes lembra, ainda, que o Estado de MS é um dos que cumpre com efetividade as audiências de custódia, o que, segundo ele, não dá margem para que, durante os mutirões, as decisões sejam revistas. “Em recente correição do Conselho Nacional de Justiça, não houve nenhuma anotação ou determinação de melhorias para a 1ª VEP da Capital, justamente porque o trabalho é permanente”, disse.
No Mutirão Carcerário de 2018 foram apreciados benefícios aos apenados como a remição e a comutação da pena, as progressões de regimes, livramento condicional, a sentença de extinção da punibilidade com ou sem soltura, o indulto, saída temporária, a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, entre outras.
Atuaram neste mutirão, além do juiz Alexandre Antunes da Silva, o juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados, César de Souza Lima, o juiz da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã, Eguilliel Ricardo da Silva, o juiz da 1ª Vara Cível e Criminal de Camapuã, Fábio Henrique Calazans Ramos, o juiz da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira, o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, e o juiz da 5ª Vara Cível de competência Residual de Campo Grande, Wilson Leite Correa.
As atividades do mutirão tiveram o apoio do presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, do corregedor-geral de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, e do supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.
Também participaram desta edição do Mutirão Carcerário, membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional MS (OAB/MS) e serventuários da justiça.