MPMS orienta sobre a importância da vacinação para as crianças

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caarapó, orienta os pais e responsáveis legais de crianças menores de cinco anos sobre a importância de atualizar a carteira de vacinação dos infantes.

A vacinação protege não somente aquela criança que recebe a vacina, mas também ajuda a comunidade como um todo, pois, quanto mais crianças de uma comunidade ficarem protegidas, menor é a chance de qualquer uma delas – vacinada ou não – ficar doente.

O artigo 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias e, em razão disso, é um dever dos pais e responsáveis legais levarem as suas crianças até o posto de saúde mais próximo de suas residências para a vacinação.

O Ministério Público também atuará em conjunto com a Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Educação, a fim de exigir dos pais e responsáveis legais a apresentação da carteira de vacinação atualizada das crianças matriculadas nas creches municipais.

É necessário também combater a disseminação de Fake News (notícias falsas) contrárias à vacina, pois, a cobertura de vacinação está caindo ano a ano, principalmente por causa de informações equivocadas divulgadas nas redes sociais.

Para a Promotoria de Justiça não cabe aos pais decidirem se vão ou não vacinar os filhos, já que a falta de vacinação da criança por simples omissão ou negligência poderá acarretar, inclusive, a aplicação de medidas específicas de proteção, dentre elas, a busca e apreensão e o acolhimento institucional, até a regularização da vacinação.