MPMS instaura Inquérito Civil para apurar prejuízo em pontos eletrônicos danificados em UPA
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 29ª Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil para apurar o prejuízo causado ao patrimônio público e improbidade administrativa decorrente da conduta de danos dos equipamentos de Ponto Eletrônico Biométrico de Controle de Frequência que foram/estão sendo instalados nas Unidades de Saúde do Município de Campo Grande.
O Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende destacou que a instauração do IC foi decorrente de representação da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública. A representação apontou que foram instalados Ponto Eletrônico Biométrico de Controle de Frequência nas Unidades de Saúde de Campo Grande para o controle da jornada de trabalho/prestação de serviço de todos os profissionais/servidores, diante das denúncias de irregularidade.
De acordo com os autos, há informação de que quatro equipamentos de ponto eletrônico foram intencionalmente danificados, embora adquiridos e instalados em data recente (01/08/2018), gerando dano ao erário, configurando, em tese, ato de improbidade administrativa.
Diante disso, o MPMS resolveu instaurar Inquérito Civil considerando a necessidade de apuração dos fatos noticiados, suas causas e eventuais responsabilidades.