MPMS arrecada mais de R$ 80 mil em acordos judiciais para melhorias em Bela Vista e Caracol

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Bela Vista, arrecadou o total de R$ 86.450,00, durante o mês de março de 2023, valor oriundo da formalização de acordos extrajudiciais. O montante arrecadado é proveniente de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), formalizados na sede da Promotoria de Justiça.

As verbas provenientes dos TACs, equivalentes a R$ 58.650,00, foram destinadas ao Conselho de Segurança do Município de Bela Vista/MS (CONSEG), visando à melhoria dos órgãos de segurança pública atuantes no município fronteiriço.

Os recursos angariados por ANPPs, totalizando R$ 27.800, foram destinados em parte ao CONSEG e em parte ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Caracol/MS (FMDCA).

Dentre os órgãos de segurança beneficiados, o MPMS destinou à Polícia Civil de Bela Vista R$ 13.650,00 e ao Corpo de Bombeiros Militar, unidade do referido Município, foram destinados R$ 25.000,00.