MPF monitora fiscalização das queimadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para monitorar a fiscalização e as medidas de prevenção aos incêndios que assolam os municípios de Corumbá (MS) e Ladário (MS), na região do Pantanal sul-mato-grossense. Até o momento, foram identificados mais de 3 mil focos de incêndio, atingindo mais de 600 mil hectares atingidos, o que levou o Governo do Estado a declarar emergência ambiental (Decreto nº 25, de 9 de abril de 2024).

Outra providência foi o pedido, pelo MPF, de criação de uma brigada permanente do Prevfogo no Pantanal, como estratégia para fortalecer as ações de combate e prevenção aos incêndios de forma contínua e sustentável. O Ibama já foi oficiado neste sentido, no âmbito do procedimento.

O foco do trabalho da instituição é a responsabilização daqueles que geraram os pontos de ignição dos incêndios nas áreas de interesse da União – como comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas; além de áreas de proteção permanente (APPs) e com espécies ameaçadas de extinção – considerando que as primeiras apurações dão conta de que os focos teriam sido gerados pela ação humana. Para isso, o MPF vem atuando em cooperação com a Polícia Federal, Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), vinculado ao Ibama e com o Corpo de Bombeiros Militar.

Essa interlocução com os órgãos foi alinhada durante reuniões que ocorreram na sede do MPF em Corumbá (MS), ao longo da última semana, e foram coordenadas pela procuradora da República Aline Morais, que requisitou informações aos órgãos fiscalizadores. Ela também cobrou ao Prevfogo e aos Bombeiros prioridade, no combate ao incêndio, às áreas ocupadas por comunidades tradicionais e ribeirinhas.

Ibama e Corpo de Bombeiros Militar estão compartilhando relatórios periódicos, para providências pelo Ministério Publico Federal. O fluxo de informações foi combinado com os órgãos de segurança e combate ao fogo, já para investigar e identificar os responsáveis pelos pontos de ignição causadores dos incêndios. Aline Morais ressalta que a rapidez no fluxo das informações é fundamental para que não se percam os vestígios, tornando mais efetivas as investigações. O MPF, inclusive, já recebeu informações do Prevfogo que devem embasar uma investigação. A instituição tem a previsão de receber relatórios dos bombeiros e visitar as instalações do Prevfogo e da PF na Marinha.

A Polícia Federal instalou gabinete de crise para apurar os casos, inclusive a partir de requisição do MPF, localizado na sede da Marinha do município de Ladário (MS). Ele contará com o trabalho de peritos e policiais federais especializados em investigações de incêndios e queimadas, que foram deslocados de Brasília (DF) para serem incorporados ao efetivo da PF no Pantanal.

Em outra frente de atuação, os órgãos vão repassar informações sobre ocorrências nas comunidades e povos tradicionais, para eventuais providências pela instituição. O DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena), por exemplo, confirmou o aumento de casos de doenças respiratórias nas comunidades indígenas.

Na última quarta-feira (26), Aline Morais se reuniu com Pablo Diego de Jesus, comandante do 3º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de levantar informações sobre o quadro atual. A procuradora destaca que ainda não há dados oficiais sobre a quantidade de famílias atingidas, porém, há relatos de localidades que foram isoladas pelo fogo.

De acordo com o comandante do grupamento de bombeiros, dados preliminares confirmam que a causa dos incêndios é a ação humana, uma vez que a grande maioria dos focos está em propriedades privadas e que não há uma situação de descontrole das chamas a partir de um ponto inicial, mas sim focos simultâneos e espalhados por vários locais.

A procuradora também participou de reunião realizada na tarde desta sexta-feira (28), com a presença das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Planejamento, Simone Tebet, que estiveram no estado para acompanhar a crise, além de autoridades locais.

Fiscalização e prevenção – “Com a PF e o Ibama, estamos atuando para que haja reforço na fiscalização, investigação, prevenção e efetiva repressão aos incêndios, uma vez que os especialistas informam que os focos são originados por ação humana. Os incêndios não vão cessar enquanto existirem novos pontos de ignição. É fundamental identificar e responsabilizar os causadores das queimadas. Estamos atuando para isso”, considera Aline Morais. “O MPF fiscaliza também a atuação do Prevfogo do Ibama e vem oferecendo auxílio nas articulações entre os diversos órgãos que devem atuar na crise”, pontua.

A prática de “queimas controladas” para manejo, seja para pasto ou para qualquer cultivo, nas áreas do Pantanal sul-mato-grossenses está proibida desde o início deste mês. Portaria editada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), vinculado ao governo estadual, tornou sem efeito as autorizações emitidas e ainda não executadas para queima controlada, e também suspendeu a tramitação de processos de licenciamento e a emissão de novas autorizações do gênero. A medida foi estabelecida diante das condições climáticas extremas (estiagem prolongada, elevadas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos com velocidade acima de 30 quilômetros por hora) que representam fatores de risco de incêndios.

Bioma Pantanal – Os incêndios em Mato Grosso do Sul ameaçam especialmente o Pantanal, que concentra a maior área úmida contínua do planeta. A região é lar de populações tradicionais e possui uma enorme biodiversidade. Segundo dados do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o bioma registrou 2.527 focos de incêndio em junho de 2024, contra apenas 77 no mesmo mês do ano passado. A região de Corumbá - município conhecido como “Capital do Pantanal” – é uma das mais afetadas e vem sendo encoberta por densas nuvens de fumaça como consequência das queimadas.

As queimadas no Pantanal já foram objeto de procedimentos administrativos instaurados pelo MPF em anos anteriores. Além disso, o órgão atuou para identificar e processar os responsáveis pelos incêndios registrados em 2020 na região, no âmbito da Operação Mataá. O MPF ficou responsável por apurar as responsabilidades criminais no caso de queimadas que afetaram unidades de conservação federais, trabalho que resultou em uma ação penal ajuizada.