Lei obrigada uso de desfibrilador cardíaco em locais movimentados em MS
O aparelho desfibrilador cardíaco externo deverá atender às normas de fabricação e de manutenção da (Anvisa), da (ABNT) e do (Inmetro).
Entrou em vigor nesta quinta-feira (7), lei que obriga disponibilizar aparelho cardíaco externo automático e pessoal para operá-lo, em locais movimentados em Mato Grosso do Sul. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje.
De acordo com a lei, deverão contar obrigatoriamente com um desfibrilador cardíaco estádios, ginásios esportivos, shopping centers, aeroportos, estações rodoviárias, ferroviárias, portos, instituições de ensino superior, clubes, academias de ginástica e locais com circulação superior a mil pessoas por dia.
O aparelho desfibrilador cardíaco externo deverá atender às normas de fabricação e de manutenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), e deve ainda, estar de acordo com as mais recentes diretrizes de atendimento cardiovascular de emergências da época em que for colocado em operação.
Os aparelhos deverão ser mantidos em local de fácil acesso e localização pelos socorristas. Conforme a lei, os lugares de grande concentração de pessoas deverão divulgar a forma e os meios para os socorristas serem acionados, pessoal e imediatamente, preferencialmente em tempo inferior a três minutos.
Os responsáveis de cada estabelecimento relacionado deve se responsabilizar em realizar o treinamento de pessoal em número suficiente para operar o desfibrilador cardíaco e realizar outros procedimentos de técnica de ressuscitação cardiorrespiratória. Consta ainda na publicação que os aparelhos deverão ser mantidos em local de fácil acesso e localização pelas pessoas treinadas e designadas para atuarem como socorristas.
A lei que entrou em vigor hoje (7) altera legislação de setembro de 2005 que já exigia a presença do aparelho em vários locais.