Justiça de MS encerra recesso e retoma expediente nesta terça-feira
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul retoma expediente forense normal nesta terça-feira (7). No entanto, detalha que os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro.
Em matéria publicada no site institucional da Corte, é informado que entre 7 e 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.
“A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos”, pontua.
Nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.
O TJ ressalta que o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
O Judiciário sul-mato-grossense alerta que a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público.
“Assim, nesse período, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça”.